Lá se vão dois anos do 29 de abril e da polêmica aprovação da reforma da previdência estadual, em meio à Batalha do Centro Cívico. E o resultado para o caixa da Paranaprevidência não é nada animador. De lá para cá, as medidas adotadas pelo governo Beto Richa (PSDB) derreteram o patrimônio do fundo de aposentadoria dos servidores estaduais em R$ 3,8 bilhões. O levantamento foi feito a pedido da Gazeta do Povo pelo consultor Renato Follador, um dos idealizadores do órgão criado em 1998.
Entre várias mudanças, a maior alteração promovida pela Lei 18.469/2015 transferiu do Fundo Financeiro para o Previdenciário 33,5 mil servidores com idade acima de 73 anos à época. Como esses inativos eram pagos pelo tesouro estadual, o governo deixou de aportar na previdência os valores correspondentes a esses funcionários a partir de então. Mais do que isso: mês a mês passou a sacar em torno de R$ 145 milhões – em valores de hoje – da Paranaprevidência, com data retroativa a janeiro de 2015.
O resultado é que o caixa da previdência estadual vem sendo descapitalizado de forma constante e ininterrupta. Do patrimônio de R$ 8,8 bilhões que a Paranaprevidência tinha em abril de 2015, o montante ao final de março deste ano era de R$ 7,2 bilhões. Mais do que isso, levando-se em conta uma rentabilidade em torno de 25% oriunda de aplicações desses recursos no mercado financeiro, a projeção de Follador é de que o saldo hoje seria de R$ 11 bilhões.
INFOGrÁFICO: veja os números do fundo da Paranáprevidência
Troca de comando
Nesta semana, o governo Richa confirmou a saída de Rafael Iatauro da presidência da Paranaprevidência – ele será realocado em um cargo na Copel. No lugar dele, assumirá o ex-deputado estadual Wilson Quinteiro. Segundo o Executivo, a mudança se deu por “questões administrativas”.
Essa perda de R$ 3,8 bilhões até aqui tem como reflexo direto a diminuição no prazo de esgotamento (solvência) do fundo de previdência, inicialmente projetado em 29 anos. Para Follador, o governo foi irresponsável e destruiu técnica e financeiramente a Paranaprevidência. “Eles destruíram o cálculo atuarial e estão saqueando a previdência de tal forma que, em algum momento, vai acabar o dinheiro. Num horizonte de 20 anos, não haverá mais nenhum centavo para pagar aposentados e pensionistas”, critica.
Se nada for alterado, avalia o consultor, o caminho do governo paranaense será o mesmo de Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e outros estados, que sequer conseguem pagar a folha de ativos. “O que vai acontecer quando o dinheiro da previdência acabar? Todos os inativos e pensionistas voltarão a ser responsabilidade do tesouro e aí o Paraná quebra.”
Sem contrapartida
Outro problema apontado por Follador diz respeito à decisão do Executivo estadual de não recolher à previdência, desde abril de 2015, a contrapartida patronal em relação aos 11% descontados do benefício de aposentados e pensionistas sobre o valor que supera o teto do INSS, hoje fixado em R$ 5.531,31. “Esse não recolhimento deve representar algo em de 10% da receita total previdenciária. E qualquer ponto porcentual de perda de receita é importante.”
A justificativa do governo é que há amparo na legislação federal para isso, que estabeleceria que a contribuição do estado ao sistema previdenciário deve ser feita apenas sobre os servidores ativos, assim como faz a União.
Servidores calculam perda ainda maior
Com direito a duas cadeiras no conselho de administração e outras duas no conselho fiscal da Paranaprevidência, o Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES) tem um retrato ainda mais grave dos reflexos da Lei 18.469/2015. Segundo os cálculos da entidade, a perda de patrimônio do sistema previdenciário estadual é de quase R$ 5 bilhões, em virtude dos saques mensais do governo e do não recolhimento da contrapartida patronal sobre aposentados e pensionistas. Na contabilidade dos servidores, o caixa do órgão deveria ser de R$ 12 bilhões atualmente.
O funcionalismo ainda questiona decisões administrativas da diretoria da Paranaprevidência, como a contratação de consultorias externas ao custo de mais de R$ 20 milhões e a compra de um novo software por R$ 30 milhões, cuja manutenção mensal seria de R$ 300 mil. Afirma também que enfrenta grandes dificuldades para obter documentos internos e números da previdência estadual. “Todos se esquivam de nos responder, e as informações que chegam até nós nunca contemplam 100% dos dados”, reclama Elaine Rodella, uma das coordenadoras do FES.
Outro lado: órgão se defende e fala em equilíbrio atuarial e financeiro
Por meio da assessoria de imprensa, a Paranaprevidência informou que o caixa atual do órgão é de R$ 7,9 bilhões, na medida em que a nova legislação “visa assegurar não só o equilíbrio atuarial, mas também o equilíbrio financeiro” do sistema previdenciário estadual, conforme prevê o artigo 40 da Constituição Federal. Disse ainda que, mesmo com os saques mensais do governo do estado, as notas técnicas atuariais demonstram a solvência do fundo em 29 anos, “não se vislumbrando, portanto, a inviabilização do pagamento de benefícios”.
Sobre a recente compra de um software, a direção do órgão afirmou que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado, adquiriu um sistema integrado de gestão financeira, orçamentária e contábil, para atender às determinações e particularidades do regime de previdência paranaense, bem como respeitar as normas da Secretaria do Tesouro Nacional e do então Ministério da Previdência.
Por fim, em relação às reclamações dos servidores de falta de transparência, disse que “todas as solicitações, de todos os conselheiros, vêm sendo devidamente atendidas”, com documentos e informações disponíveis no Portal da Transparência “a qualquer tempo e a qualquer pessoa”.