Reformas da Paranaprevidência foram um “assalto”, diz procurador

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A mudança mais recente na Paranaprevidência, que culminou na batalha do Centro Cívico e descapitalizou o fundo em R$ 3,8 bilhões, prejudicou intensamente sua sustentabilidade, mas não foi a intervenção mais grave que o sistema enfrentou. Na opinião do procurador do Ministério Público de Contas do Paraná Gabriel Guy Léger, sucessivas mudanças promovidas em diferentes governos explicam a insolvência do fundo, que não terá nenhum centavo para pagar aposentadorias a partir de 2047, caso seja mantido o modelo atual.

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Segundo Léger, o que tem ocorrido é um “roubo” aos recursos previdenciários. “Não precisa ser a mão armada para ser roubado. Temos aqui o caso de um assalto a mão legislativa”, afirmou, durante palestra em um seminário sobre previdência, organizado pelo sindicato dos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e pela federação nacional da categoria.

O procurador afirma que o TCE tem feito seu papel de fiscalização, mas que fica de mãos amarradas porque as intervenções que prejudicam o fundo são aprovadas pelos deputados estaduais. “O tribunal se pauta pela lei, não pode desconsiderar o panorama legislativo estadual. Há uma violação à modelagem constitucional, e há muitas ações questionando isso no Supremo, mas, como o Supremo está atribulado com outras coisas, não as julga”, relata.

De todas as intervenções na Paranaprevidência, Léger aponta três que considera mais grave, ressaltando que é sua opinião como procurador, não do TCE. “Em primeiro está a falta de composição do fundo de previdência com a paridade de, vamos simplificar, 10% cota patronal, 10% servidores. Ou seja, 20% da folha seria para compor um fundo de previdência. Nunca foi feito”, conta. Ele critica a previsão de o governo aumentar a alíquota até 20% nos próximos anos, considerando que não conseguiu contribuir nem com 10%.

Em segundo lugar está a negociação que o governo de Jaime Lerner fez em 2000, quando antecipou a receita de 20 anos dos royalties de Itaipu e usou para capitalizar o fundo. “A negociação não foi economicamente vantajosa para o estado, que trocou os 20 anos para receber em 15 anos, mas abriu mão de 53% do valor”, apontou. Ou seja, ganhou cinco anos, mas recebeu só metade do que teria direito. “Além disso, o estado passou a considerar esse pagamento de royalties como se fosse a cota patronal. Não passou a cota patronal. Aquilo que deveria ser receita extraordinária para formar uma poupança só compensou o débito do governo”, acrescentou.

Por fim o procurador cita as mudanças promovidas em 2015 pela gestão de Beto Richa. “A segregação de massas em 2012 já tinha sido ruim, mas a de 2015 foi a mais prejudicial.” A segregação de massas prevê a separação dos segurados em dois grupos distintos, um coberto pelo fundo financeiro e outro pelo fundo previdenciário.

O que é questionado é que a Lei Estadual nº 18.469/2015 transferiu do Fundo Financeiro para o Previdenciário 33,5 mil inativos que até então eram pagos pelo Tesouro. O governo então deixou de aportar na previdência os valores correspondentes a esses funcionários e passou a sacar cerca de R$ 145 milhões da Paranaprevidência, com data retroativa a janeiro de 2015. Essa operação é que “derreteu” o patrimônio do sistema em R$ 3,8 bilhões, segundo cálculo do consultor Renato Follador, um dos idealizadores do órgão criado em 1998.