Regras do local onde Richa está preso incluem obrigação de limpar o banheiro

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Um ofício da Polícia Militar (PM) anexado ao pedido de prisão preventiva do ex-governador Beto Richa (PSDB) e de seu contador, Dirceu Pupo Ferreira, dá detalhes dos procedimentos adotados pela corporação na guarda de presos levados ao Regimento de Polícia Montada Coronel Dulcídio, no bairro Tarumã em Curitiba. Richa foi conduzido para o local ainda na sexta-feira (25), após ser preso pela Polícia Federal em decorrência de investigações a respeito de um esquema de corrupção na concessão de rodovias no Paraná. Já Ferreira está detido na Casa de Custódia de Piraquara. Ambos negam as acusações.

De acordo com o ofício assinado pelo major Márcio Stange da Cruz, o ex-governador está acomodado no alojamento de oficiais mulheres da corporação, em um “espaço de pequenas dimensões que dispõe de um beliche e um precário banheiro”. A rotina de Richa, de acordo com o documento, é regida por uma portaria publicada pela PM em janeiro de 2015.

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Rotina no regimento

Segundo as regras, o tucano pode realizar ligações telefônicas com duração de apenas três minutos, uma vez ao dia, entre as 13h e as 15h. Os contatos têm que ser acompanhados por um policial, que realiza um relatório a respeito das ligações.

O documento também estabelece um limite no número de visitantes para o ex-governador. De acordo com a portaria, são permitidas apenas quatro visitas, que devem ser identificadas em uma lista. A duração das visitas – que devem ser realizadas aos sábados, domingos e feriados – é de, no máximo, duas horas ininterruptas.

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Ainda segundo a portaria, a limpeza e manutenção do banheiro utilizado é de responsabilidade do custodiado. Se não for realizada, constitui falta disciplinar por parte do preso. As refeições têm horário marcado: das 8h15 às 9h15 para o café da manhã; das 12 às 13h para o almoço; e das 18h às 19h para o jantar. O preso deve se apresentar para conferência dos policiais três vezes ao dia.

No dia 25 de janeiro, uma decisão do major Márcio da Cruz permitiu que os representantes legais de Richa passem a levar o jantar do ex-governador. Os alimentos devem ser revistados antes da entrega ao tucano. A decisão também alterou o horário do banho de sol, das 13h30 para as 17h30.

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Polêmica sobre o local da prisão

O ex-governador Beto Richa foi preso preventivamente – ou seja, sem data para ser solto – na última sexta-feira (25), em decorrência das investigações da Operação Integração. Ainda no final de semana, o Ministério Público Federal questionou o fato do ex-governador ter sido levado para o Regimento de Polícia Montada e não para outra unidade prisional.

“O custodiado foi governador do Paraná por oito anos, tendo exercido poder hierárquico e disciplinar em face dos integrantes da Polícia Militar do Estado do Paraná. Ademais, o referido local, por não constituir unidade prisional, não possui os rigores de tais estabelecimentos quanto a controle de visitas e restrição de comunicação”, escreveu o MPF.

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Segundo a Polícia Federal (PF), Richa foi encaminhado para o Regimento porque não havia espaço na Superintendência do órgão, que fica no bairro Santa Cândida. Ainda de acordo com a PF, o Regimento foi indicado pelo estado como o lugar adequado para a prisão.

Questionado, o Departamento Penitenciário do Paraná disse que está cumprindo uma decisão judicial. Mas o juiz responsável por decretar a prisão, Paulo Sérgio Ribeiro, disse em despacho que não competia a ele “deliberar acerca da alocação de presos, tendo em vista que a avaliação da conveniência administrativa recai sobre as autoridades responsáveis pela carceragem, observando-se os critérios de segurança e de acordo com a disponibilidade de vagas nos estabelecimentos prisionais”.

Nesta terça-feira (29), o juiz Paulo Sérgio Ribeiro intimou a Polícia Federal do Paraná para que explique, até esta quarta-feira (30), os motivos pelos quais Richa foi encaminhado para o Regimento.