Relator vota pela não abertura de ação contra paranaense condenado na Lava Jato

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O deputado federal Mauro Lopes (MDB-MG) votou nesta terça-feira (4) pela inadmissibilidade da representação feita contra Nelson Meurer (PP-PR) durante reunião do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Condenado em maio por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na esteira da Operação Lava Jato, o paranaense se tornou alvo de uma representação do PSOL e da REDE. As legendas defendem a cassação do mandato de Meurer. A posição do relator ainda será colocada em votação no colegiado, o que só deve ocorrer em outubro.

Para o relator, não há razão para acolher a representação. Mauro Lopes argumenta que a ação penal que rendeu a condenação de Meurer ainda não transitou em julgado, ou seja, ainda há possibilidade de recurso. Também sustentou que os fatos que levaram à condenação teriam ocorrido antes do atual mandato, entre 2006 e 2014. Além disso, o mineiro entende que, a despeito das suspeitas que já pairavam contra Meurer em 2014, “a população escolheu elegê-lo”. 

“Estamos vivendo a época da informação imediata, em tempo real, no mundo inteiro. Então todos tomaram conhecimento do crime que ele teria cometido e, mesmo assim, ele foi eleito pelo povo do Paraná. Isso é um problema lá do Paraná. Eu tenho a consciência tranquila que fiz o relatório correto”, disse Lopes, em entrevista à imprensa.

O voto do relator ainda precisa ser apreciado – acolhido ou não – pelos demais membros do colegiado. Logo após a leitura do voto, o deputado federal Aluisio Mendes (PODE-MA) pediu vista do caso. Agora, de acordo com o presidente do Conselho de Ética, Elmar Nascimento (DEM-BA), o colegiado só volta a se reunir após a realização do primeiro turno das eleições gerais no país, marcado para 7 de outubro.

Estamos vivendo a época da informação imediata, em tempo real, no mundo inteiro. Então todos tomaram conhecimento do crime que ele teria cometido e, mesmo assim, ele foi eleito pelo povo do Paraná. Isso é um problema lá do Paraná. Eu tenho a consciência tranquila que fiz o relatório correto

Mauro Lopes deputado federal pelo MDB-MG

Em entrevista à Gazeta do Povo, Mendes justificou que não havia número suficiente de parlamentares presentes na reunião para derrubar o voto do relator. Embora o painel eletrônico registrasse 11 titulares, menos de meia dúzia de parlamentares estava no local. Trata-se da terceira reunião marcada para leitura do voto do relator. Nas duas outras ocasiões, não houve quórum mínimo para a abertura dos trabalhos.

Nem Meurer apareceu na reunião desta terça-feira (4). Ele chegou a ser chamado pelo presidente do grupo para apresentar sua defesa em relação à representação, em dez minutos, mas não estava presente. 

Críticas

A posição do relator Mauro Lopes – que já é conhecido na Casa por “absolver” outros colegas, como o ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ) – foi criticada por um dos autores da representação contra Meurer.

“Prevalecendo a indicação do relator – que ainda vai ser submetida ao colegiado – você cria uma nova jurisprudência aqui, que, no extremo, significa acabar com o próprio Conselho de Ética, ou seja, o que julga é o povo nas eleições. Nós temos aqui cerca de 40 investigados na Operação Lava Jato. Agora, em outubro, a reeleição para eles vai significar uma anistia? Vindo condenações, não podemos nem questionar o mandato aqui no Conselho de Ética? Isso é muito negativo para a já afetada credibilidade do parlamento brasileiro”, criticou o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ).

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O parlamentar do Rio de Janeiro também reclamou sobre a pouca participação dos demais membros do Conselho de Ética e sobre a ausência do próprio alvo da representação. “Qualquer pessoa acusada, e que se diz inocente, ou que acha que a representação nossa e da REDE é injusta, devia estar aqui para falar isso, com toda a convicção. É um certo descaso, talvez achando que aqui no Conselho de Ética nada lhe acontecerá”, disse ele.