Relatório de MP “sepulta” a prorrogação de contratos de pedágio no Paraná

Aprovado por uma comissão mista de senadores e deputados, o relatório da Medida Provisória 752/16, chamada de “MP das Concessões”, pode provocar um reflexo importante ao Paraná: impedir a prorrogação dos contratos de concessões com as empresas que exploram os lotes de rodovias do Anel de Integração do estado. A matéria, no entanto, ainda precisa passar novamente pelo plenário da Câmara e, depois do Senado, para virar lei.

A MP abre a possibilidade para prorrogações, mas desde que essas alterações na vigência dos contratos estejam admitidas no instrumento contratual original ou no edital da concessão. Um estudo prévio feito pelo deputado Sérgio Souza (PMDB-PR) – que foi relator da matéria – aponta que não há essa previsão nos contratos com as concessionárias que administram lotes do Anel de Integração do Paraná.

“O relatório da MP sepulta qualquer possibilidade de prorrogação nos pedágios atuais no Paraná. Nenhum dos contratos de concessão trazem expressa a possibilidade de prorrogação”, disse Souza.

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O Anel de Integração é divido em seis lotes, cujos contratos de concessão foram assinados entre as empresas e o governo do Paraná em 1997. Com validade de 24 anos, as concessões terminam em 2021, período ao fim do qual a responsabilidade sobre as rodovias volta para o governo do estado. Sem a possibilidade de prorrogação, o Paraná terá que fazer novas licitações ou administrar as rodovias.

Preço do pedágio

A expectativa é de que eventuais novas licitações forcem a redução das tarifas de pedágio. Pelo modelo atual, as concessões permitiriam a instalação de praças de pedágio a cada 100 quilômetros, com tarifa média entre R$ 6 e R$ 7 por eixo. Como contrapartida, as empresas teriam a obrigação de duplicar os trechos. Hoje, o motorista paga R$ 21 de pedágio para carros de passeio na praça mais cara do Paraná - em Jataizinho, no Norte Pioneiro. Na descida para o Litoral, na BR-277, a tarifa para a mesma categoria é de R$ 18,70.

“Com as novas licitações, teremos possibilidade de que o [preço do] pedágio caia à metade da tarifa atual e teremos a garantia de duplicação em todos os trechos”, apontou Souza. “Esperamos que isso gere um efeito em cadeia, barateando o custo dos transportes, do frete, porque da forma que está hoje, isso não acontece”, completou.

Prazos

O relatório da “MP das Concessões” recebeu 90 propostas de emendas, das quais 14 foram incluídas no texto aprovado pela comissão mista. A matéria agora se converte em projeto de lei, que precisa ser submetida ao plenário da Câmara e, se aprovado, passar também pelo Senado. Essa tramitação, no entanto, precisa ser acelerada. Se não passar pelas duas casas legislativas até o dia 4 de maio, a MP perde a validade.