A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de remeter ao Paraná uma das investigações contra o ex-governador Beto Richa (PSDB) envolve supostas doações da Odebrecht via caixa 2 às últimas três campanhas eleitorais do tucano, num valor que passa de R$ 3 milhões. Segundo ex-dirigentes da empresa, dinheiro ilegal teria favorecido Richa em 2008, 2010 e 2014. No último caso, a empreiteira abateria R$ 2,5 milhões do projeto de duplicação da PR-323, que tocava em forma de Parceria Público-Privada (PPP) no Noroeste do estado. Em sua defesa, Richa diz que a decisão diverge de casos semelhantes e que vai recorrer (veja aqui o que ele alega).
Atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), o relator do inquérito no STJ, ministro Og Fernandes, enviou o caso para a Justiça Eleitoral do Paraná e também para a 13ª Vara Criminal de Curitiba, comandada pelo juiz federal Sergio Moro, à frente dos processos da Lava Jato no primeiro grau. Richa perdeu o direito ao chamado “foro privilegiado” na corte superior após renunciar ao governo do Paraná para concorrer ao Senado.
Como a íntegra da decisão ainda não foi publicada, não há como saber os argumentos para o envio da investigação às duas esferas judiciais. Na prática, porém, a suposta prática de crimes eleitorais ficará a cargo da Justiça Eleitoral. Já eventuais crimes comuns − como corrupção, por exemplo − serão tratados no âmbito da Justiça Criminal.
Reeleição ao governo
Ex-presidente de Infraestrutura da Odebrecht, Benedicto Júnior disse à Lava Jato que um diretor da empresa em Curitiba foi procurado em julho de 2014 por um empresário, que se apresentou em nome do comitê eleitoral do PSDB do Paraná e solicitou uma doação à campanha de Richa. A demanda foi levada a Benedicto por Luiz Bueno, então diretor-superintendente das regiões São Paulo-Sul da Odebrecht, que recebeu autorização para repassar R$ 4 milhões ao tucano.
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Desse total, teriam sido efetivamente liberados R$ 2,5 milhões em três pagamentos supostamente realizados em setembro de 2014, às vésperas do primeiro turno: R$ 500 mil no dia 9; R$ 1 milhão no dia 18; e R$ 1 milhão no dia 25. Naquele ano, no entanto, não há registros na Justiça Eleitoral de doações da empreiteira à campanha de Richa.
Segundo Benedicto, os e-mails do setor de propinas da Odebrecht confirmam que o diretor da empresa em Curitiba foi a pessoa que combinou endereço e senha com o empresário que falava em nome do PSDB paranaense para a entrega do dinheiro. Além disso, nas planilhas, Richa, um aficionado por automobilismo, era nomeado como “Piloto”.
Assista ao relato de Benedicto Júnior sobre 2014
O ex-executivo da empreiteira alegou ainda que os recursos de caixa 2 repassados ao governador foram “alocados” na Parceria Público-Privada (PPP) de duplicação da PR-323, cujo consórcio responsável era encabeçado pela Odebrecht. “Foi alocado aqui esse pagamento, que era o único projeto [da Odebrecht] que existia no Paraná. [Se o projeto fosse adiante], ia ser lançado como despesa, ele ia onerar o projeto: ou diminuir na minha margem ou na nossa capacidade de dar desconto. Mas é uma concessão que está aguardando financiamento até hoje”, afirmou.
No final de 2016, a Odebrecht, atolada nos escândalos da Lava Jato, pediu para deixar o consórcio responsável pela obra, no qual tinha 70% de participação. Como a duplicação deveria ter sido iniciada em 2014 mas nunca saiu do papel, o governo do estado cancelou o contrato por descumprimento de prazo.
Outras campanhas
Ainda segundo as delações, o relacionamento entre Richa e a Odebrecht começou em 2008. No início, o codinome do tucano era “Brigão” – numa possível alusão à palavra rixa.
Assista ao relato de Benedicto Júnior sobre 2008 e 2010
Valter Lana Júnior, que chegou a ocupar o cargo de diretor-superintendente Sul da empreiteira, afirmou à força-tarefa da Lava Jato que intermediou as doações da Odebrecht às campanhas de Richa em 2008, quando a disputa era pela prefeitura de Curitiba, e em 2010, ao governo do Paraná. Nas duas ocasiões, o repasse dos valores foi autorizado por Benedicto Júnior.
Segundo o delator, na disputa pela prefeitura, a campanha de Richa levou R$ 100 mil da empreiteira, doados em caixa 2. Já em 2010, quando a disputa era pelo governo do estado, o valor repassado foi de R$ 450 mil, também como caixa 2, pagos em espécie. Nas duas ocasiões, nenhum favor posterior teria sido exigido do político. A leitura da empreiteira era de que Richa era um expoente do PSDB que viria a crescer no cenário político estadual e nacional.
Assista aos relatos de Valter Lana Júnior, sobre 2008 e 2010
Em todos os casos, as negociações para doações via caixa 2 teriam ocorrido com tesoureiros de campanha, e não diretamente com Richa.
Outro lado
Os tesoureiros das campanhas de Richa sempre negaram as versões relatadas pelos ex-executivos da Odebrecht.
Sobre o envio da investigação ao Paraná, Richa criticou a decisão do relator do caso no STJ: “A decisão do ministro Og Fernandes, determinando a remessa do caso à Justiça Eleitoral e à Justiça Federal, atende requerimento do Ministério Público Federal, que muito estranhamente diverge totalmente do posicionamento adotado em casos similares. A defesa de Beto Richa afirma ainda que buscará a observância do princípio da isonomia de tratamento em investigações que muito se assemelham”.
No último dia 12, o inquérito que também envolvia delações da Odebrecht, relacionado ao ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB), foi encaminhado apenas para a Justiça Eleitoral de São Paulo, conforme decisão da ministra do STJ Nancy Andrighi. Alckmin renunciou ao governo de São Paulo porque é pré-candidato a presidente da República.
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