Restrição ao foro privilegiado pode tirar Quadro Negro do STF

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A recente mudança no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o alcance do foro especial por prerrogativa de função pode afetar o andamento em Brasília do inquérito aberto para apurar se políticos paranaenses receberam dinheiro do esquema de corrupção revelado pela Operação Quadro Negro, em 2015. Hoje nas mãos do ministro do STF Luiz Fux, o caso pode acabar sendo encaminhado por ele para a Justiça Estadual do Paraná, que já abriga três ações penais derivadas da Quadro Negro. 

Os três processos que correm em Curitiba – todos em sigilo – estão relacionados a um grupo de cerca de dez pessoas, incluindo o dono da Valor Construtora, Eduardo Lopes de Souza, e Maurício Fanini, que foi diretor de Engenharia, Projetos e Orçamentos na Secretaria da Educação, entre 2011 e 2014, quando houve o desvio milionário de dinheiro público, originalmente destinado para construções e reformas de escolas estaduais. 

Ambos negociaram acordos de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), gerando investigações também em Brasília. Até agora, o ministro do STF homologou apenas a delação de Eduardo Lopes de Souza, no ano passado. Maurício Fanini está preso há mais de um semestre e foi recentemente transferido da carceragem da Polícia Federal em Curitiba para a de Brasília, onde aguarda a homologação do seu acordo de colaboração premiada. 

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Delator

Na delação do empresário há citações a pessoas que detinham foro especial quando o caso veio à tona, quase três anos atrás. Entre elas está o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e deputado federal Valdir Rossoni (PSDB), hoje com foro privilegiado no próprio STF. Por isso, toda a investigação em Brasília derivada da Operação Quadro Negro ficou sob o guarda-chuva do STF: a Corte máxima prevalece quando há o envolvimento de pessoas com foros especiais diferentes. 

Além de Valdir Rossoni, que “encabeça” o inquérito, também foram citados na narrativa do delator o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB); o presidente do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), Durval Amaral; e três deputados estaduais – Plauto Miró (DEM), Tiago Amaral (PSB), que é filho de Durval, e Ademar Traiano (PSDB), atual presidente da Alep.

Do grupo, apenas o cargo de Rossoni está diretamente atrelado ao STF. Os demais possuem foro especial em outras esferas judiciais: governadores e conselheiros de tribunais de contas de estados só podem ser investigados sob o guarda-chuva do Superior Tribunal de Justiça (STJ); no caso de deputados estaduais, o foro natural é o Tribunal de Justiça (TJ) ou o Tribunal Regional Federal (TRF).

Ou seja, se, com base na nova interpretação do STF, o foro privilegiado “cair” para Valdir Rossoni, o inquérito da Quadro Negro também pode sair da Corte máxima. Pelo novo entendimento dos ministros, exposto na sessão plenária do último dia 3, o STF só deve abrigar os processos (inquéritos ou ações penais) que tratem de supostos crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao cargo.

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O desvio de dinheiro na Secretaria da Educação, através dos contratos com a Valor Construtora, teria começado durante a primeira gestão de Beto Richa no governo do Paraná, entre janeiro de 2011 e dezembro de 2014. No mesmo período, Rossoni exercia o mandato de deputado estadual – era o presidente da Alep. 

Cabe agora a Luiz Fux, relator da Quadro Negro no STF, definir o destino do inquérito, que é sigiloso. 

Sinalizações

Consultados pela Gazeta do Povo, advogados envolvidos nos processos da Quadro Negro que tramitam no primeiro grau disseram reservadamente que acreditam na possibilidade de o caso migrar para a Justiça Estadual do Paraná, mesmo com as citações a pessoas com foro natural no STJ e no TJ/TRF. 

Até agora, ao menos um ministro do STJ, Luís Felipe Salomão, já devolveu um caso sob sua relatoria para a primeira instância, aplicando o princípio da simetria. Tratava-se de uma ação penal contra o atual governador da Paraíba, Ricardo Vieira Coutinho (PSB).

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Além disso, dos citados até aqui na Quadro Negro, Beto Richa também já perdeu o foro privilegiado, no STJ, no início de abril, pois renunciou ao cargo para poder participar das eleições de outubro. O ex-governador do Paraná é pré-candidato ao Senado no próximo pleito. 

Todas as autoridades negam qualquer participação no esquema de desvio revelado pela Quadro Negro. Também negam terem se beneficiado do dinheiro da corrupção.