A 1ª. Vara Federal de Jacarezinho reverteu na noite desta sexta-feira (1°.) decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha, presidente da Corte, que liberava a retomada da cobrança na praça de pedágio em Jacarezinho, no Norte Pioneiro. Com isso, a concessionária Triunfo Econorte ficou impedida de voltar a cobrar a taxa de passagem dos motoristas no trecho, como previa fazer já a partir da meia-noite deste sábado (2).
A decisão atende a um pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) , que questionou o caráter legítimo da decisão. Segundo o MPF, as análises do presidente do STJ não levaram em conta o fato de a nulidade da cobrança do pedágio no trecho já ter sido declarada como definitiva, sem caber mais recursos. “A decisão monocrática do presidente do STJ, além de precária e de fundamentos fáticos questionáveis, não tem o condão de modificar decisões judiciais transitadas em julgado, o que só poderia ser feito via ação rescisória”, alegou o MPF nos autos, reforçando que, por isso, “não há amparo legal nem documental que autorize a concessionária a retomar a cobrança de tarifas de pedágio no referido trecho”.
A sentença que deferiu parcialmente os pedidos do MPF foi assinada pelo juiz federal Rogério Cangussu Dantas Cachichi, o mesmo que determinou em liminar a suspensão da cobrança na praça de Jacarezinho, em novembro do ano passado, nos rastros de invstigações da operação Lava Jato. As investigações apontam envolvimento da Econorte em um esquema de corrupção revelado pelas operações Integração I e II, fases da Lava Jato.
No despacho, o magistrado definiu que a concessionária não pode voltar a cobrar pedágio na praça de Jacarezinho, mas consentiu a volta dos trabalhos de assistência médica e mecânica na BR -153 (51,6km) e PR-090 (14,3km). Nestas duas rodovias a Triunfo Econorte mantém também as praças de Sertaneja e Jataizinho, que, com a liminar do STJ, voltaram a ter tarifas 26,75% mais caras - como era antes da decisão de novembro.
Em função da liminar dada em 2018, que determinou a suspensão da cobrança em Jacarezinho, a Econorte tentava na Justiça reabrir a praça entre Cambará e Andirá – desativada desde 2008 e que deu lugar no sistema ao posto de cobrança em Jacarezinho. O pedido, com sugestão de tarifa para automóveis em R$ 16,70, estava pendente de avaliação pelo Judiciário, que deveria se posicionar depois do carnaval.