O governador Beto Richa (PSDB) havia anunciado, no fim de janeiro, que convocaria 163 candidatos a policiais militares, classificados como suplentes em concurso público realizado em 2012. Apesar da promessa, no entanto, os candidatos não devem ingressar na Polícia Militar (PM). Segundo a assessoria da Procuradoria-Geral do Estado, embora o tucano tenha autorizado as contratações, “o prazo previsto no edital do concurso venceu, de maneira que as nomeações não se fazem possíveis”. Deste modo, nenhum suplente do concurso será chamado.
O concurso venceu no dia 29 de janeiro. Quatro dias antes - no dia 25 -, o governador havia criado um aporte de 163 vagas e, em seguida, chegou a anunciar em eventos públicos que convocaria os suplentes para serem incorporados à tropa da PM. O anúncio foi inclusive publicado em canais oficiais de comunicação do governo do Paraná, como a Agência Estadual de Notícias. “É mais uma clara demonstração da boa situação do Paraná, que colhe os resultados das medidas do ajuste fiscal e pode reforçar o quadro de servidores para serviços essenciais à população”, disse Richa, à época.
Como é o processo de formação da PM
Após serem aprovados em concurso, os candidatos são convocados oficialmente pelo governo do Paraná. Eles precisam concluir um curso de formação de soldados, que tem duração de um ano. Neste período, recebem uma bolsa-formação. Após a formatura, os agentes são incorporados à tropa.
Enquanto isso, os futuros policiais se prepararam para assumir os postos. Muitos pediram demissões de seus respectivos empregos e outros chegaram a comprar o enxoval, exigido pela PM para o curso de formação.
“Pra todos nós, foi um choque. A gente foi iludido e usado como propaganda política para o governo. Eu saí, dei baixa na carteira [de trabalho] e agora estou como autônomo, sem a menor garantia”, disse um candidato que assumiria umas das vagas e que mora na região de Londrina. “Mais de 80% dos suplentes estão sem emprego”, completou.
“O deputado Mauro Moraes [PSDB] mandava mensagem no nosso grupo de WhatsApp, dizendo: ‘Pode comprar o enxoval, porque vocês vão ser chamados’. E agora é isso”, disse outro candidato.
Nesta semana, o caso repercutiu na Assembleia Legislativa e gerou estremecimento até mesmo na base de apoio a Richa. Mauro Moraes atribuiu o cancelamento do chamamento ao secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa.
“O que vale mais: o chamamento do governador ou a palavra do secretário?”, questionou o parlamentar, que é do mesmo partido Richa. “O governador assinou e foi publicado em Diário Oficial o chamamento desse pessoal e agora, pasmem os senhores, o secretário da Fazenda diz que quer o protocolo de volta para mudar o seu parecer e dizer que não quer mais contratar os 163 suplentes”, atacou o deputado, que é presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia.
Alguns dos candidatos já ingressaram com mandado de segurança, com vistas a garantir o ingresso na PM. A Associação dos Praças do Estado do Paraná (Apra-PR) colocou seu departamento jurídico à disposição dos suplentes. “Vamos estudar juridicamente que tipo de ação pode ser tomada. É uma situação que causa uma angústia grande em todos os candidatos, que estão desde 2012 esperando para ser policial. É ruim para a população também, que fica sem ter esses 163 policiais na rua”, disse o presidente da entidade, Orélio Fontana Neto.
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