O governador Beto Richa (PSDB) autorizou nesta quarta-feira (7), em uma cerimônia no Palácio Iguaçu, a nomeação de 20 delegados da Polícia Civil para unidades do interior. Eles foram aprovados no concurso realizado em 2013 e vão suprir parte do déficit nas comarcas. No entanto, de acordo com a Associação dos Delegados do Paraná (Adepol), ainda faltam 360 delegados para suprir todas as vagas abertas no estado.
Richa disse durante o evento que sua administração contratou 159 delegados e que esse número representa 44% do total do corpo de delegados do Paraná. “Duvido que outro governo garantiu tantos avanços como o nosso. As polícias hoje recebem os maiores salários do Brasil. Lógico, eu daria até mais, mas há restrições financeiras. Mas os avanços são inquestionáveis. Desde o início da gestão dei atenção especial à Polícia Civil, tudo o que foi pedido e estava ao nosso alcance foi acatado. Passamos de 90% de índice de atendimento”, afirmou.
De acordo com Júlio Reis, secretário de Segurança Pública, houve uma força-tarefa para contratar todos os aprovados no concurso de 2013 (325 delegados), mas a aprovação de apenas 20 foi respaldada pela Comissão de Política Salarial do governo - 122 foram nomeados em 2014 e os demais devem ficar sem a vaga. O concurso vence no dia 4 de abril.
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“O esforço do governo foi o maior possível. Já foram contratados 159 delegados nessa gestão. A Comissão entendeu que podíamos contratar 20 para atender todas as comarcas. Os delegados vão para todas as comarcas que são atendidas por agentes de comarcas vizinhas, são 13 ou 14, e os demais reforços serão direcionados para unidades importantes no interior do estado”, afirmou o secretário.
Mas essa conta, para a Adepol, não fecha. De acordo com a associação, que instalou outdoors em pontos importantes de Curitiba com o objetivo de cobrar a nomeação de 150 novos delegados, os esforços estão longe do número ideal. “Estamos muito longe do necessário. Não falo nem do ideal. Os números falam por si: são 780 cargos abertos e 420 delegados nomeados (contado os novos 20). São 360 cargos em aberto. Basta viajar o interior para ver a situação das delegacias. Além disso, um delegado não pode trabalhar 24h por dia sem revezamento. Ele foi aprovado para trabalhar 40 horas semanais”, afirmou nesta quarta, após o evento, Daniel Fagundes, vice-presidente da entidade. “O governo tem que se conscientizar para fazer um novo concurso em breve. O ideal seriam 1.000 delegados”.
Os delegados do concurso de 2013 vão ter que se inscrever no próximo concurso, segundo a Adepol. De acordo com o vice-presidente da entidade, os que sobraram não têm direito adquirido.
Além disso, Daniel Fagundes refutou a informação das 159 novas contratações durante o governo Richa. Para a Adepol, não se trata de adição, mas de reposição. “O governo contrata, mas e os aposentados? A reposição não alcançou todas as vagas. Nesses oito anos, saíram mais delegados do que entraram, com certeza”. Em 2017, houve 66 baixas decorrentes de aposentadorias, exoneração e falecimento.
Para Júlio Reis, a expectativa das instituições “sempre é de preencher todo o quadro”. “Mas foi o possível agora”, afirmou. “O governo colhe os frutos do equilíbrio fiscal do governador Beto Richa, hoje cada nomeação passa por uma análise criteriosa da Comissão de Política Salarial. É por isso que temos salário e 13° em dia, ao contrário de estados vizinhos.”
Atualmente, 270 cidades do Paraná estão sem delegados. Dos 270 municípios sem delegados, nove são sedes de comarcas.
Mais escrivães e reforço na Polícia Científica
O governo do Paraná também anunciou a contratação de 21 agentes da Polícia Científica (12 médicos legistas, dois peritos criminais e sete auxiliares de perícia oficial) e a efetivação de sete auxiliares de perícia que passarão por exames médicos e deverão ser nomeados nos próximos dias. A corporação tem 281 servidores concursados, ante 1.478 previstos em lei, conforme a Gazeta do Povo mostrou em janeiro deste ano.
E ainda um novo concurso para escrivão da Polícia Civil, com abertura de 100 vagas com salário inicial de R$ 5.725,41. O edital será publicado no Diário Oficial nos próximos dias. No ano passado, a Gazeta do Povo mostrou que o Paraná tem um número de escrivães que corresponde à metade dos 1,4 mil cargos previstos em lei. O quadro de investigadores também está inferior do que determina a legislação estadual.
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