O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), afirmou na quarta-feira (18) que “basta ter um neurônio para entender” a licitação recém-lançada pelo estado para contratar empresa de tecnologia para administrar um sistema de gerenciamento de empréstimos consignados feitos pelos servidores estaduais.
Se concluído, o processo licitatório terá se realizado em menos de 20 dias: o edital foi lançado no dia 4 de outubro e a abertura dos envelopes com a proposta das empresas está marcada para a próxima segunda-feira (23). A empresa que hoje presta o serviço questionou o governo.
Desde 2007, o serviço é prestado pela Zetra Soft, empresa que está há 16 anos no mercado. Ela foi contratada pelo governo na gestão de Roberto Requião (PMDB), a partir de um acordo de cooperação entre a Companhia de Tecnologia da Informação do Paraná (Celepar) e a Associação de Bancos nos Estados de Goiás, Tocantins e Maranhão (Asban) – a quem a Zetra está vinculada. Em março deste ano, o próprio Richa renovou a contratação por dois anos: até março de 2019.
Questionado pela Gazeta do Povo sobre a licitação, o governador respondeu: “Basta ter um neurônio para entender”. A frase foi dita na saída do evento de entrega da premiação do programa Nota Paraná, no Palácio Iguaçu. “Vocês estão de brincadeira. Questionando licitação?!”, completou.
Governo diz que licitação foi definida após parecer da PGE
Secretário da Casa Civil, Valdir Rossoni (PSDB) explica que o processo licitatório foi uma determinação do próprio governador, em cumprimento a um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que considerou “precário” o termo de cooperação entre a Celepar e a Asban.
“A licitação foi uma determinação do governador que está acontecendo e vai acontecer”, disse Rossoni. “Nunca existiu esse modelo [de licitação] a nível de Brasil. Quem nos trouxe foi o secretário de Fazenda [Mauro Ricardo]”, completou.
Por e-mail, o governo disse que não houve nenhum problema ou irregularidade nos serviços prestados pela Zetra e que a empresa não foi notificada. O governo destacou que vai manter a licitação. Até a habilitação da nova empresa, a Zetra continua mantendo os serviços.
Questionamentos
Os rumores de que uma licitação estava sendo gestada chegou à Zetra antes mesmo do lançamento do edital. Em 12 de setembro, a empresa protocolou um ofício na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em que pede ter “assegurado o exercício de atividade” até o fim do contrato. O documento não foi respondido pela PGE.
O contrato prevê que, para que haja rescisão, a outra parte deve ser comunicada de forma “expressa”, no prazo mínimo de 60 dias antes do rompimento. Até agora, no entanto, a Zetra não foi comunicada do eventual rompimento do contrato. O governo, por sua vez, argumenta que essa notificação pode ser feita posteriormente à execução da licitação e quem deve oficializar essa rescisão é a Celepar.
Pelo menos R$ 7,8 milhões
O vencedor da licitação terá que pagar uma outorga de pelo menos R$ 7,8 milhões. “Sagrar-se-á vencedor quem oferecer o maior lance a partir desse valor e apresentar todos os documentos de habilitação relacionados no Anexo II do edital”, disse o governo.
O Paraná tem cerca de 270 mil servidores – entre ativos, aposentados e pensionistas. Para não influenciar na licitação, o governo mantém em sigilo o volume dos servidores que têm empréstimos consignados.
A empresa que vencer a licitação terá por atribuição implantar e administrar o novo sistema de gerenciamento dos empréstimos consignados – descontados em folhas de pagamento. A vencedora será remunerada por meio de uma taxa fixa, descontada de cada servidor que contratar o empréstimo.