Os dados do Portal da Transparência do governo estadual mostram que os investimentos do governo do Paraná continuam em patamares baixos, a despeito da entrega de viaturas policiais humanizadas nesta terça-feira (27) e das expectativas com o plano de recuperação de rodovias, que está com a licitação interrompida. De janeiro a maio, o Executivo aplicou R$ 391,2 milhões em investimentos, o equivalente a apenas 1,7% das receitas correntes do período – R$ 22,9 bilhões.
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Mas em discurso nesta terça, durante a entrega das viaturas, Beto Richa (PSDB) afirmou que o Paraná está investindo “15% das receitas correntes líquidas”. Esse dado, porém, não bate com os dados do Portal da Transparência do próprio governo do estado.
Aplaudido pelos aliados presentes no evento, Richa fez duras críticas à atuação de sindicatos, chamando-os de fascistas, e louvou a ajuda dos deputados da base aliada para a aprovação do ajuste fiscal. “Se o Paraná hoje investe 15% das suas receitas correntes líquidas, é graças a essa parceria com o Poder Legislativo.”
Mas só é possível chegar a um percentual tão alto levando em conta dados isolados do mês de junho, ainda incompletos. Em consulta realizada nesta terça-feira no Portal da Transparência, consta uma arrecadação de apenas R$ 438,8 milhões no mês até agora, muito abaixo do patamar mensal, que varia entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões. Além disso, não há dado específico da receita líquida, apenas da receita corrente. Por outro lado, o investimento liberado em junho já chegou a R$ 114,2 milhões. Nessa conta parcial, o valor dos investimentos no mês chegaria a 26% das receitas correntes, mas desconsidera grande parte da arrecadação.
No discurso, Richa também fez comparação com outros estados. “Não sei se tem estado no Brasil que investe a metade do que estamos investindo aqui. São 15% das receitas correntes. Não sei se tem estado investindo 5%. Estamos investindo 15%”, falou o governador no pronunciamento.
A comparação com outros estados pode ser feita por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), do Tesouro Nacional. Os dados mais recentes do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), entretanto, abrangem apenas os quatro primeiros meses do ano.
Na proporção de investimentos com a receita corrente líquida, a Bahia é destaque, com 7,45% de investimentos. Em seguida estão Ceará (6,65%), Piauí (4,72%) e Santa Catarina (4,22%). O Paraná ficou apenas no 14.º lugar, com 2% de investimentos de janeiro a abril. Os dados mostram as despesas efetivamente pagas e não consideraram empenhos. O balanço do terceiro bimestre deve estar disponível nas próximas semanas, e variações no ranking estadual são usuais.
O governador, no entanto, se mostrou bastante satisfeito com a situação atual das finanças e das próximas realizações do Executivo. “Não estou preocupado com as próximas eleições. Estou preocupado com o legado que vou deixar para o estado. Não apenas de obras e realizações. Mas de bons exemplos do que se espera de um político, bons exemplos do que se espera de um gestor público, que enfrente interesses menores”, discursou.
Baixo índice de investimentos é recorrente
Os problemas do Executivo paranaense em fazer os investimentos deslancharem é recorrente, como se verificou no primeiro quadrimestre deste ano. Em todos os níveis de governo, há muita dificuldade para ampliar os investimentos. Os gastos com folha de pagamento e custeio da máquina absorvem a maior parte dos orçamentos municipais, estaduais e do governo federal. Quando começou a lançar pacotes de ajustes fiscais, Beto Richa e o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, ressaltaram a necessidade de liberar espaço no orçamento para investimentos.
Na prática, porém, as dificuldades ainda persistem. Em 2016, o governo do Paraná investiu R$ 1,37 bilhão. Isso representou apenas 3% das receitas correntes do ano. Mesmo considerando os valores empenhados, o investimento chegou a apenas R$ 1,6 bilhão. Mas Richa costuma citar outro número, em torno de R$ 6 bilhões, levando em conta obras feitas pela Copel, Sanepar e outras estatais, mas o desempenho financeiro delas, que cobram tarifas para custear os investimentos, não faz parte do orçamento estadual.
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