O ex-diretor da Secretaria de Educação (Seed) Maurício Fanini detalhou, em depoimento prestado ao Ministério Público do Paraná (MP-PR), como foi articulado o esquema por meio do qual foram aditivados contratos com a Valor Construtora – epicentro da Operação Quadro Negro. Segundo os relatos, o acerto envolveu o presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSDB), e o secretário da mesa-diretora, Plauto Miró (DEM). Ainda segundo Fanini, tudo contava com a aprovação do então governador, Beto Richa (PSDB) . Saiba o que dizem os acusados.
“Conversei com o Ezequias [Moreira, então secretário de Cerimonial], com o Beto [Richa]. Daí o Beto me falou: ‘Se isso daí der errado, eu não sei de nada’. Isso ele me falou na época”, relatou o ex-diretor.
Veja o vídeo com trechos do depoimento.
Fanini está preso desde setembro do ano passado, acusado de lavagem de dinheiro. O depoimento foi tomado em Brasília, para onde foi transferido por motivos de segurança. Ele foi ouvido por promotores dos grupos do MP-PR de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e de Proteção ao Patrimônio Público (Gepatria), no âmbito de um inquérito civil que terminou com Richa, Plauto e Rossoni denunciados por improbidade administrativa.
Aditivos
Segundo o ex-diretor da Seed, o esquema dos aditivos foi posto em prática em 2014, para levantar recursos para a corrida eleitoral. Para vencer as licitações para construções ou reformas em escolas estaduais, a Valor Construtora apresentava preços mais baixos que o usual. Posteriormente, os contratos recebiam aditivos milionários, que aumentavam em cerca de 25% o valor das obras. É esse dinheiro que a empresa usaria para repassar propina ao núcleo político, principalmente à campanha de reeleição de Richa, via caixa 2 – conforme as investigações.
Os recursos para bancar esses aditivos vieram das “sobras de orçamento” que a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) devolveu ao Executivo. Seis contratos da Valor foram aditivados e passaram a receber um aporte extra de R$ 5,9 milhões. Segundo Fanini, em decorrência disso, Traiano, Plauto e o deputado Valdir Rossoni (PSDB) também receberam propina.
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“Isso foi tratado com o Traiano, foi tratado com o Plauto Miró, que iria ser devolvido um dinheiro também e que esse dinheiro serviria pra fazer esses aditivos. E foram feitos os aditivos da Valor. Só os da Valor que foram aprovados naquele momento. Foram seis aditivos naquele momento”, disse o ex-diretor.
Fanini disse ter sido chamado para uma conversa por Plauto Miró, que queria saber se “dava pra fazer negócio” com Lopes de Souza. Questionado por um dos promotores sobre o que significava, naquele contexto, a expressão “fazer negócio”, o ex-diretor respondeu: “Receber propina”. “Foi o que o Plauto recebeu depois”, completou.
“Despachante”
Todos os aditivos liberados foram assinados pelo então governador Beto Richa. Para chegar à mesa do chefe do Executivo, os processos tinham que enfrentar uma longa tramitação, passando por outras 12 pessoas. Segundo Fanini, para agilizar o andamento dos aditivos, a Valor mantinha uma “despachante” dentro do governo: a servidora estadual Marilane Aparecida Fermino. De acordo com o depoimento, ela recebia pagamentos de Lopes de Souza, para dar prioridade à tramitação dos processos de interesse da construtora.
Fanini disse ainda que o esquema se valeu do mesmo texto para todos os pedidos e justificativas de aditivos. “Chega a ser uma afronta até, porque o texto é grosseiro. O pedido do aditivo é o mesmo para todas as obras. Era de propósito mesmo. Eu não fiz questão de melhorar aquilo. Se desse errado, eu teria como provar que aquilo era tudo forjado e que eu não estava fazendo sozinho aquilo”, disse.
O ex-diretor da Seed confessou que também se beneficiou com o esquema. Ele relatou que, no fim de 2014, pediu “mais um pagamento” a Lopes de Souza – porque parte da propina que ele tinha recebido anteriormente teria sido destinada a Richa. Segundo o depoimento, o dono da Valor lhe entregou R$ 500 mil, em espécie. O dinheiro foi entregue próximo ao Natal, em uma caixa de vinho.
“Encerrada a campanha, eu pedi mais um pagamento pro Eduardo, que, assim, eu falei: ‘Esse dinheiro é pra mim’. Porque o dinheiro que eu tinha arrecadado, eu tinha entregue. E gasto. Ele me levou R$ 500 mil na minha casa, disfarçado em uma caixa com vinhos. Era véspera de Natal, 23 de dezembro, algo assim. Esse eu não prestei contas ao governador, pra ninguém”, afirmou.
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Outro lado
A assessoria de Richa emitiu nota em que afirmou que “as fraudes e desvios cometidos em obras de construção e reforma de colégios da rede pública de ensino foram descobertos e denunciados pela própria gestão do ex-governador Beto Richa. Por orientação do ex-governador, no âmbito administrativo, todas as medidas cabíveis contra os autores dos crimes foram tomadas”.
A defesa de Rossoni criticou a apresentação da ação de improbidade às vésperas da eleição e argumentou que o deputado sequer tinha conhecimento prévio do processo. A defesa diz ainda que vai tomar providências junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, para que seja apurada a prática que adotaram e para que sejam punidos com rigor. O advogado consideram também que a ação vai ser julgada improcedente.
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O deputado Plauto Miró emitiu nota em que afirma que “não foi intimado oficialmente sobre qualquer espécie de ação, e lamenta publicização pelo Ministério Público, justamente na semana em que se encerra o período eleitoral. Portanto, não se manifestará sobre a questão”.
A defesa de Traiano disse que se manifestará nos autos.
A Gazeta do Povo não conseguiu localizar a defesa de Marilane Fermino – que trocou de advogado. Em outra ocasião, a servidora havia declarado que apenas seguia ordens e que jamais recebeu qualquer valor ilícito.
A Quadro Negro
Até agora, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) apontou que os desvios efetuados a partir do esquema investigado pela Operação Quadro Negro já assaram de R$ 30 milhões. Os recursos dizem respeito a obras em 15 colégios. O rombo, no entanto, deve ser muito maior, já que estão em andamento processos relacionados a outras 38 escolas, por parte do MP-PR.
A operação foi deflagrada em julho de 2015, pela Polícia Civil do Paraná. Posteriormente, com o aprofundamento das apurações e com indícios de participação de servidores do governo estadual, o caso passou a ser investigado pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio (Gepatria) e pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ambos do MP-PR.
De acordo com as investigações, a Seed liberava o pagamento a construtoras a partir de medições fraudulentas das obras, que apontavam que as construções ou reformas estavam em estágio bem mais avançado do que, efetivamente, se encontravam.
Preso na operação, o dono da Valor Construtora, Eduardo Lopes de Souza, se tornou o principal delator do esquema de corrupção e apontou que o dinheiro desviado das escolas teria abastecido a campanha de reeleição do governador Beto Richa (PSDB). Segundo o empresário, o ex-diretor da Seed, Maurício Fanini – que está preso – teria dito que o objetivo era levantar R$ 32 milhões à campanha de Richa, por meio dos desses desvios.
Lopes de Souza relatou que deputados estaduais também teriam recebido propina.
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Todos os citados nas delações sempre negaram envolvimento no esquema. Beto Richa coloca reiteradamente em dúvida a palavra de Lopes de Souza, a quem classifica como “criminoso confesso”