Ainda sem previsão de quando terá condições de pagar o reajuste salarial aos servidores estaduais, o governador Beto Richa (PSDB) anunciou, nesta segunda-feira (31), que até dezembro todas as promoções e progressões de 2017 para trás serão integralmente implantadas e pagas. No total, o custo aos cofres públicos com a medida será de R$ 1,4 bilhão neste ano.
Para a folha de pagamento do funcionalismo a partir do mês de agosto, Richa autorizou a implantação das progressões e promoções a 55 mil servidores que adquiriram direito ao benefício neste ano. A maior parte deles atua na área da educação: 15 mil funcionários de escolas e 22 mil professores.
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Os benefícios relativos ao período de janeiro a julho de 2017, ainda pendentes de pagamento, serão quitados de uma única vez em dezembro. Já os atrasados mais antigos, de anos anteriores, estão sendo pagos em sete parcelas, de junho a dezembro.
Somadas às promoções e progressões atrasadas que já haviam sido implantadas no início do ano, o governo gastará R$ 1,4 bilhão até o final de 2017.
E, para evitar novos atrasos com o funcionalismo neste ano, Richa determinou que o servidor que concluir, até dezembro, todas as exigências funcionais que dão direito aos avanços de carreira tenha o benefício implantado de forma automática, sem a necessidade de autorização prévia do governo.
“Se não fosse o nosso ajuste fiscal – que, por sinal, muitos sindicatos foram contra −, nós não teríamos condições de estar anunciando este benefício no dia de hoje, que, na verdade, é um direito de todos vocês. Não teríamos condições também, no ano passado, de ter dado reajuste a todo o funcionalismo”, disse Richa, ao anunciar a medida aos servidores, no Palácio Iguaçu.
Sem reajuste
Por ora, no entanto, o Executivo segue sem previsão de pagar ao funcionalismo estadual a reposição da inflação de 2016, além de um adicional de 1%, que foi aprovada ainda em 2015 para acabar com uma greve dos servidores – por lei, o pagamento deveria ter ocorrido em janeiro. Desde o segundo semestre do ano passado, porém, Richa reafirma que não tem R$ 2,1 bilhões em caixa para honrar com o compromisso e, ao mesmo tempo, pagar promoções e progressões de carreira.
“Não temos previsão de pagar a data-base neste ano. Não fazemos dívidas novas, se não pagarmos as antigas”, afirmou o chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni (PSDB).
Conforme o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Paraná para 2018, aprovado há um mês pela Assembleia Legislativa, o pagamento do reajuste salarial ao funcionalismo seguirá suspenso até que todas as promoções e progressões do funcionalismo sejam regularizadas e até que haja caixa para quitá-lo.