Richa ressuscita Fundepar após fraude revelada na Operação Quadro Negro

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Um nome que por décadas foi associado à estrutura educacional do Paraná está de volta. O governo estadual regulamentou nesta semana o funcionamento da Fundepar, autarquia extinta em 2007 e recriada em 2014 para administrar toda a rede física escolar. O órgão assume de vez a coordenação e execução das obras nas escolas e será responsável pela conclusão dos empreendimentos relacionados à Operação Quadro Negro, num esquema que gerou prejuízos estimados em R$ 18 milhões.

A autarquia, com nome oficial de Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional, é presidida por Victor Hugo Boselli Dantas, que ocupava a Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude), da Secretaria Estadual de Educação (Seed). O cargo dele foi transferido ainda em março, mas foi só nesta segunda-feira (29) que foi publicado o decreto do governador Beto Richa com o novo regulamento da Fundepar.

O decreto nº 6.972/17 estabelece que o Conselho de Administração da Fundepar será presidida pela secretária da Educação, Ana Seres e terá como membros Dantas, o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, o secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, e um representante dos funcionários da entidade, nome que a reportagem não conseguiu confirmar. Não haverá remuneração aos conselheiros.

A estrutura prevê uma Comissão Permanente de Licitação, vinculada a Dantas, e cinco departamentos: Administração, Planejamento e Finanças, Engenharia e Projetos, Nutrição e Alimentação; e Transporte Escolar. Em 2014, quando a Assembleia Legislativa aprovou a lei da Fundepar, Richa havia falado que a nova estrutura traria “eficiência ao serviço público”, para que a Seed pudesse se dedicar exclusivamente aos projetos educacionais.

Quadro Negro

A operação levantou um esquema de desvio de dinheiro em contratos de reformas e construções de escolas, envolvendo o governo do Paraná e a Valor Construtora e Serviços Ambientais. Na época em que o escândalo veio à tona, em julho de 2015, a Fundepar já existia no papel com as mesmas funções que tem agora, mas na prática não funcionava.

O engenheiro civil Maurício Jandoi Fanini Antonio tinha sido escolhido para comandar a Fundepar, mas como ela não saiu do papel, ele tinha um cargo comissionado na Sude, onde fazia a administração da rede escolar. Ele foi um dos presos na Operação Quadro Negro, investigação iniciada pelo Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos da Polícia Civil e depois conduzida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público Estadual.

Há duas ações criminais em andamento. Em janeiro de 2016, o Gaeco denunciou 15 pessoas envolvidas no escândalo. Foram denunciados empresários, familiares seus e “laranjas”, além de servidores públicos, entre outros réus. A denúncia aponta que havia um esquema para atestar falsamente o andamento das obras, de modo a fazer pagamentos à construtora Valor sem que ela as executasse. Os contratos fraudados foram executados de 2013 até julho de 2015, causando aos cofres públicos prejuízo estimado em R$ 18 milhões.

Na época do escândalo, a Seed cogitou extinguir a Fundepar, estrutura que funcionou por várias décadas e tinha sido extinta em 2007. A Gazeta do Povo fez questionamentos ao órgão sobre seus objetivos, mas até o fechamento da reportagem não obteve retorno. A autarquia ainda não tem site próprio, e os sistemas de busca encaminham para a página da Sude, da secretaria estadual.