A metáfora escolhida pela prefeitura de Curitiba para defender o pacote de ajuste fiscal enviado à Câmara no fim de março é a do cobertor curto. Não adianta cobrir daqui e descobrir dali, diz a peça publicitária encomendada pelo Executivo. A comparação resume o que mostram os balanços orçamentários do município. A crise econômica derrubou a arrecadação municipal a partir de 2013, e o Executivo não conseguiu frear as despesas de custeio – especialmente as de pessoal –, que seguiram crescendo nos mesmos níveis do período de bonança que antecedeu a crise.
Nessa disputa pelo cobertor, a parte descoberta são os investimentos. Para absorver o peso cada vez maior do custeio dentro do orçamento, as despesas de capital foram sacrificadas. A partir de 2013 os gastos com obras de infraestrutura, construção de aparelhos públicos e aquisição de maquinário, por exemplo, vêm caindo paulatinamente em relação ao total do orçamento. Esse é um movimento recorrente na administração da cidade.
Tramitação do pacote
Depois da aprovação de requerimentos de urgência para os quatro principais projetos que integram o pacote, a Câmara deve votar os projetos em plenário já na terça-feira (13). A expectativa é que a base de 29 vereadores que aprovou os pedidos de urgência seja mantida na votação dos projetos. Esse número é suficiente para aprovar todas as medidas propostas.
“Todos nós sabemos que, em um momento de crise, um momento de desaceleração do crescimento, o investimento é a área que mais sofre”, disse, em 2016, Fábio Scatolin, então secretário de Planejamento na gestão de Gustavo Fruet (PDT). “Como o investimento é mais discricionário, não é uma despesa obrigatória, nós acabamos privilegiando primeiro o pagamento da máquina, tanto da folha como do custeio básico”, disse, no fim de maio deste ano, o secretário de finanças de Rafael Greca (PMN), Vitor Puppi.
A solução apresentada pela atual gestão para reverter esta tendência é o conjunto de medidas batizado pela prefeitura de Plano de Recuperação de Curitiba. Segundo o secretário de finanças, “não existe plano B”. Os sindicatos de servidores, por sua vez, chamam as medidas de pacote de maldades. A disputa retórica evidencia o principal objetivo dos projetos de lei: conter o gasto com pessoal. Apenas duas medidas extrapolam a relação entre o município e o funcionalismo: o aumento da alíquota de ITBI para imóveis entre R$ 140 mil e R$ 300 mil e a desvinculação da taxa de lixo da cobrança do IPTU, que permite o aumento do valor e a cobrança da taxa de mais contribuintes, que atualmente são isentos do imposto predial.
As propostas mais duras recaem sobre os servidores: entre elas estão a suspensão dos planos de carreira e do pagamento do reajuste anual; a limitação do gasto com pessoal a 70% do crescimento da Receita Corrente Líquida; o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%; e a criação de um fundo de previdência complementar, além da devolução de R$ 600 milhões que a prefeitura afirma terem sido pagos indevidamente do instituto de previdência dos servidores para os cofres municipais.
A austeridade das propostas gerou reações por parte dos sindicatos de servidores municipais. Desde o envio do pacote, os vereadores têm sofrido forte pressão dos sindicalistas, que acusam a prefeitura de retirar direitos dos funcionários públicos e de dar prioridade às grandes empresas prestadoras de serviço em detrimento ao pagamento do que é devido aos servidores.