Quem quiser consultar os salários e os benefícios pagos a juízes e desembargadores do Paraná já pode achar as informações no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A divulgação atende a uma determinação da ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal. O Tribunal de Justiça do Paraná foi um dos primeiros a cumprir a exigência que visa a facilitar o acesso aos dados.
Cármen Lúcia foi enfática, durante reunião com os presidentes dos tribunais na segunda-feira (4), ao cobrar que as informações sejam enviadas rapidamente. Ela deu prazo de 48 horas para que a determinação seja cumprida, ameaçando acionar judicialmente quem não acatar a ordem. Até aquele momento, 16 dos 90 tribunais tinham cumprido a determinação.
A decisão de determinar a divulgação de salários e benefícios foi uma reação a uma reportagem publicada em agosto, pelo jornal O Estado de S. Paulo, que mostrava um magistrado do Mato Grosso recebendo mais de R$ 500 mil. Na maior parte dos tribunais, os dados sobre pagamentos estavam disponíveis nos sites das cortes, mas nem sempre de forma acessível. Cármen Lúcia testou a consulta e, em algumas situações, precisou de 18 cliques até conseguir encontrar a informação.
Depois disso, a ministra exigiu que os dados fossem enviados ao CNJ. Contudo, quando as informações chegaram, estavam fora de padrão, dificultando a consulta. Para que os dados pudessem ser comparados, uma planilha padronizada foi elaborada e cada tribunal recebeu a incumbência de abastecê-la com as informações exigidas. É essa determinação que ainda não foi cumprida pela maioria dos órgãos do Judiciário.
A planilha foi enviada aos tribunais em 20 de outubro. Dos tribunais estaduais, apenas Amazonas, Espírito Santo, Minas Gerais, Roraima, Pará, Paraná e Pernambuco cumpriram a determinação, que abrange também as demais esferas do Judiciário: Federal, Eleitoral, Trabalhista e Militar. Além de salários, valores de diárias, gratificações e auxílio-moradia, por exemplo, também podem ser pesquisados.
Paraná
As informações sobre os pagamentos a desembargadores e juízes já estavam disponíveis no site do Tribunal de Justiça do Paraná, mas em um formato difícil de consultar (em html, sem permitir filtros ou localizadores e com dados misturados). Agora, os dados podem ser visualizados com mais facilidade.
A planilha do CNJ, contudo, ainda tem alguns entraves que dificultam o trabalho de consulta, pois não permite localizar rapidamente nomes ou filtrar informações. Mas, como se trata de um arquivo em Excel, os dados podem ser formatados ou copiados para uma outra planilha, possibilitando o uso de recursos de visualização.
Ao consultar as informações, a reportagem percebeu que os números de CPFs de todos os juízes e desembargadores do Paraná tinham sido divulgados juntamente com as demais informações financeiras. A Gazeta do Povo reportou a situação para o CNJ, que admitiu o lapso e prontamente apagou os dados pessoais da planilha.
Para acessar as informações sobre os pagamentos basta clicar no endereço criado pelo CNJ.