A decisão do governo federal de dar desconto em multas ambientais, em troca da realização de projetos que beneficiem o meio ambiente, afeta diretamente a Sanepar. A Companhia de Saneamento do Paraná foi a primeira empresa do Brasil a demonstrar interesse em aderir à chamada conversão ambiental. Pelo decreto assinado pelo presidente Michel Temer (PMDB), no dia 21 de outubro, empresas que poluíram, desmataram ou causaram outros tipos de danos ambientais ganharam vantagens para quitar as multas milionárias acumuladas. Pelas novas regras, o desconto será de 60% na dívida para quem destinar dinheiro para ações governamentais – as duas anunciadas são a recuperação das margens do rio São Francisco, no Nordeste, e do rio Taquari, no Pantanal –, mas a conta precisa ser paga em 24 parcelas. Já quem optar por investir em projetos próprios, dentro da região em que houve o impacto ambiental, recebe 35% de desconto no valor devido, mas ganha até dez anos para pagar a dívida.
A Sanepar chegou à condição de grande devedora de multas ambientais muito por causa da Operação Água Grande, realizada pela Polícia Federal em parceria com o Ibama, em 2012. À época, o caso teve muita repercussão. A empresa foi acusada de ser a maior poluidora do rio Iguaçu. A investigação era baseada em testes feitos na água, que apontavam índices fora do permitido (como baixa oxigenação na água e presença de coliformes) nos locais de despejo de efluentes pelas estações de tratamento de esgoto.
A companhia sempre contestou a metodologia e o resultado dos testes. Em função dos problemas apontados na investigação que levou à operação policial, a Sanepar recebeu 255 autos de infração – dos quais 65 já passaram por todas as etapas de recursos administrativos e os demais continuam sendo discutidos. Algumas das autuações previam multas diárias, enquanto a irregularidade identificada não fosse considerada resolvida. Na semana que passou, o Ibama divulgou que R$ 303 milhões referentes a multas aplicadas à Sanepar estariam passíveis de conversão ambiental, mas a Sanepar não assume que deva essa cifra. Caso a caso, as autuações estão sendo discutidas entre a empresa e órgão ambiental para, nos próximos dias, anunciar um valor de consenso. Além das multas da operação Água Grande, a companhia de saneamento acumula onze autos de infração, referentes ao período de 2001 a 2008.
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O acordo que está sendo negociado entre Ibama e Sanepar aponta para a aplicação em projetos próprios, com desconto de 35%. Devem ser três linhas de atuação. Uma tem até nome. É o Moringa Cheia, um programa de recuperação de margens de rios que já vem sem alinhavado há algum tempo e agora sairia do papel. A ideia é garantir um sistema de proteção para as fontes de água. Outra linha de investimento seria um sistema de monitoramento da qualidade de todos os rios do Paraná, com verificação frequente de parâmetros diversos, como turbidez e agrotóxicos, por exemplo. A terceira vertente seria a abertura de editais para custear iniciativas como educação ambiental e despoluição.
Dúvidas
Perdão, calote, anistia e incentivo à poluição e ao desmatamento são alguns dos termos usados por grupos de defesa ambiental que se manifestaram contrários ao pagamento de multas, com desconto, por meio de aplicação em projetos. A conversão ambiental não abrange os processos que estão em execução fiscal. Ou seja, as multas que já passaram por toda a burocracia administrativa e foram para a cobrança, mesmo que por meio de ações judiciais, não podem ser convertidas em projetos ambientais. Nesses casos, uma alternativa é a negociação de um acordo. Por exemplo, a Sanepar pode decidir encerrar os processos judiciais e aderir ao Refis, programa de refinanciamento das dívidas com o governo federal. Assim, todas pendências ambientais da empresa entrariam no pacote de ações a serem desenvolvidas.
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A expectativa é contar com ao menos R$ 200 milhões para a aplicação em projetos ambientais no Paraná, comenta o superintendente do Ibama, Júlio César Gonchorosky. Outras empresas com atuação no estado, como Petrobras e Rumo, também estariam em tratativas para aderir à conversão ambiental. Para ele, a perspectiva de aplicação de recursos diretamente na recuperação de áreas degradadas é interessante para o meio ambiente. Julio enfatiza que a regra hoje é de processos de cobrança que se arrastam por anos e que um porcentual ínfimo das multas é pago. Além disso, quando o dinheiro é depositado cai num fundo do governo federal, disputando destinação com várias outras demandas e dificilmente sendo aplicado na restauração de danos ambientais.
O superintendente destaca que houve, nos últimos dois anos, uma mudança de postura da Sanepar com relação às autuações. No princípio, a empresa negou que houvesse qualquer irregularidade. Mas no decorrer do tempo, a percepção de que o caminho correto envolvia buscar a solução dos problemas teria prevalecido. “Passaram a tentar equacionar os danos causados”, comenta. A situação, garantem funcionários consultados pela Gazeta do Povo, mudou drasticamente desde então. Pressionada pela repercussão da operação policial, a Sanepar teria tomado medidas efetivas para melhorar a estrutura, com investimentos em modernização de equipamentos. Licenciamentos ambientais foram regularizados e algumas estações de tratamento de esgoto foram desativadas – porque o investimento para adequar as unidades era inviável.
A Sanepar foi procurada para prestar esclarecimentos sobre o caso, mas informou que está no chamado “período de silêncio”, quando não pode se manifestar sobre questões envolvendo dinheiro e projetos, por causa de uma negociação de ações na Bolsa de Valores.
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