A perspectiva de que algum interesse além do lucro prevaleça em empresas públicas com ação na Bolsa de Valores afasta investidores. Por isso, o Conselho de Administração da Sanepar buscou estratégias para tentar blindar a companhia de eventuais ingerências governamentais que pudessem afetar a percepção do mercado sobre a segurança da gestão lucrativa da empresa. Com base na Lei das Sociedades Anônimas, foram concedidos benefícios extras aos chamados preferencialistas – investidores que compram ações que não dão direito a voto nas decisões da empresa.
Adeodato Volpi Netto, estrategista-chefe da Eleven Financial, empresa que monitora movimentações acionárias da Sanepar, diz que a companhia de saneamento tem assumido uma série de compromissos com as melhores práticas corporativas. Para ele, é uma tentativa de recuperar a confiança dos investidores. “O mercado ainda está cético. Ou seja, a empresa tem uma oportunidade imperdível de mostrar que o governo do Paraná é confiável”, diz.
Uma das apreensões é com as eleições de 2018, com a escolha de governador. Para Volpi Netto, a Sanepar tem tomado medidas para proteger os acionistas minoritários e reduzir a possibilidade de uso político. Um exemplo é o direito a veto concedido aos donos de ações preferenciais. Mesmo sem poder votar – exclusividade de quem tem ações ordinárias –, os preferencialistas passaram a poder barrar decisões que considerem prejudiciais às finanças da empresa.
Histórico
No passado, a Sanepar já sentiu os impactos de decisões políticas. Na gestão de Roberto Requião (PMDB) como governador entre 2003 e 2010, o valor da tarifa foi represado durante anos, com a justificativa de que cobrar preços mais altos impactaria a economia do estado, principalmente para os mais pobres. Há quem defenda, alegando que o serviço público prestado deveria estar acima de qualquer interesse e que garantir água e tratamento de esgoto são deveres do Estado.
Mas as ações consideradas políticas não se restringem a gestões passadas. Recentemente, a Agepar desagradou o mercado ao decidir que a recomposição da tarifa seria feita em oito anos – e não em quatro. “A decisão espantou muito investidor no ano passado”, comenta Adeodato Volpi Netto.
João Batista Peixoto Alves, diretor de relações institucionais da Agepar, afirma que as decisões tomadas pela agência reguladora não são políticas. Ela conta que a revisão da tarifa, feita recentemente, apontou a necessidade de aplicar uma correção, mas que foram ponderados os impactos econômicos que um aumento de 25,63% traria. Para Alves, a recomposição gradual, ao longo de oito anos, como foi determinado pela agência, é uma decisão técnica.
Também para tranquilizar o mercado, a Agepar foi instada a elaborar uma nota técnica, detalhando como pretende proceder nos casos de análises da tarifa da Sanepar. A agência está analisando a possibilidade de elaborar o documento. O reajuste do valor é anual e a cada quatro anos é feita uma revisão do processo para identificar se houve algum desequilíbrio.
Venda milionária
A Gazeta do Povo publicou nesta quinta-feira uma reportagem que revela os detalhes da estratégia usada pelo governo estadual de vender ações da Sanepar e abastecer os cofres públicos. A companhia de saneamento anunciou que pretende vender Units, que combina ações dos tipos preferencial e ordinária. A decisão pode render mais de R$ 500 milhões. Desde a publicação do chamado fato relevante, no final de outubro, a empresa está no chamado período de silêncio, em que não comenta qualquer assunto que possa impactar seu valor de mercado.
Sem falar diretamente sobre o caso, contudo, o secretário de Fazenda, Mauro Ricardo Costa, declara que uma série de medidas estão sendo tomadas para garantir mais recursos para investimentos. Atualmente o governo estadual tem 89,9% das ações ordinárias – aquelas com direito a voto nas decisões da empresa – e pode se desfazer de ativos até chegar a 60%, já que a legislação determina que o controle acionário continue nas mãos do Estado.
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