A bancada do Paraná no Congresso Nacional - 30 deputados federais e três senadores – apresentou 20 emendas à proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) da União para o ano de 2019. O prazo para apresentação das emendas terminou na semana passada. Agora, caberá à Comissão Mista do Orçamento (CMO) fechar o texto final – acolhendo ou rejeitando as emendas sugeridas.
As 20 emendas do Paraná (veja aqui) representam, juntas, mais de R$ 2,5 bilhões (R$ 2.644.628.521), mas apenas seis delas estão asseguradas no orçamento. São as chamadas emendas prioritárias ou impositivas, cuja execução é obrigatória. Juntas, as seis emendas equivalem a quase R$ 170 milhões. As áreas da saúde (R$ 41 milhões) e da segurança pública (R$ 40 milhões) ficaram com o maior volume de recursos entre as impositivas.
Cada um dos 594 parlamentares (513 deputados federais e 81 senadores) também pode apresentar até R$ 15,4 milhões em emendas individuais. Metade delas deve obrigatoriamente atender à área da saúde.
Da agricultura para a segurança
No final de 2017, quando a bancada do Paraná se reuniu para definir quais eram as prioridades dela no orçamento de 2018, a área da agricultura foi a maior beneficiada. Os parlamentares reservaram R$ 85 milhões para o setor. Mas, mesmo entre as emendas impositivas, a liberação do dinheiro nem sempre se confirma.
Das duas emendas impositivas “asseguradas” pela bancada do Paraná no orçamento em vigor, apenas uma foi liberada até agora, no valor de R$ 28 milhões, para a expansão de instituições federais no Paraná ligadas à educação profissional. A segunda emenda – de R$ 85 milhões para a agricultura – ainda não foi executada.
No orçamento de 2019, a bancada do Paraná ensaiou dar prioridade à área de agricultura, novamente, mas, por influência do governador eleito em outubro, Ratinho Júnior (PSD), a segurança pública acabou ficando com uma reserva maior, R$ 40 milhões. Já a agricultura ficou com R$ 33 milhões.
A ideia de Ratinho Júnior é aplicar o dinheiro em centrais regionais de monitoramento, no âmbito de um programa que ele batiza de “Olho Vivo”. Ratinho estima que a instalação completa do “Olho Vivo” custará R$ 500 milhões, mas acredita que R$ 40 milhões, se liberados, já serviriam para tirar o programa do papel.
Além disso, entre as 14 emendas não impositivas, foi feita uma reserva de R$ 500 milhões para “fortalecimento e modernização das instituições de Segurança Pública”. Entre as emendas não obrigatórias, a maioria trata de obras de infraestrutura, especialmente obras rodoviárias.
CONFIRA QUANTAS E QUAIS EMENDAS FORAM APRESENTADAS PELA BANCADA DO PARANÁ AO ORÇAMENTO DA UNIÃO DE 2019:
Total de Emendas: 20 (R$ 2.644.628.521)
Total de Emendas de Apropriação de Despesa: 17 (R$ 2.414.628.521)
Total de Emendas de Remanejamento de Despesa: 3 (R$ 230.000.000)
EMENDAS DE APROPRIAÇÃO/EMENDAS IMPOSITIVAS:
01 - Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Equipamento – R$ 33.122.281,00
02 - Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - R$ 19.506.240
03 - Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola – R$ 36.000.000
04 - Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Aparelhamento SAMU - R$ 8.000.000
05 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas – R$ 33.000.000
06 - Fortalecimento e Modernização das Instituições de Segurança Pública - Aparelhamento - R$ 40.000.000
EMENDAS DE APROPRIAÇÃO/EMENDAS NÃO IMPOSITIVAS:
07 - Construção de Contorno Rodoviário na BR-163 (Cascavel) – R$ 200.000.000
08 - Construção de Contorno Rodoviário na BR-376 – R$ 500.000.000
09 - Construção de Contorno Rodoviário na BR-277 (Irati) – R$ 150.000.000
10 - Construção de Contorno Rodoviário na BR-272 (Campo Mourão) - R$ 15.000.000
11 - Adequação de Trecho Rodoviário na BR-163, entre Toledo e Marechal Rondon – R$ 100.000.000
12 - Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde – R$ 20.000.000
13 - Adequação de Trecho Rodoviário na BR-163, entre Cascavel e Marmelândia - R$ 150.000.000
14 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica – R$ 200.000.000
15 - Modernização e Reaparelhamento do Aeroporto José Richa, em Londrina – R$ 260.000.000
16 - Construção de Trecho Rodoviário na BR-487, entre Porto Camargo e Campo Mourão – R$ 150.000.000
17 - Fortalecimento e Modernização das Instituições de Segurança Pública - Aparelhamento – R$ 500.000.000
EMENDAS DE REMANEJAMENTO:
18 - Construção de Contorno Ferroviário – R$ 50.000.000
19 - Construção de Contorno Rodoviário na BR-376 (Ponta Grossa) – R$ 150.000.000
20 - Reestruturação e Modernização de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - R$ 30.000.000
Fonte: CMO