A lei que trata do orçamento da prefeitura de Curitiba em 2019 está em tramitação na Câmara Municipal. No projeto enviado aos vereadores, a gestão do prefeito Rafael Greca (PMN) prevê receita de R$ 9 bilhões. Desse total, a prefeitura terá à disposição R$ 8,212 bilhões, desconsiderando os valores intraorçamentários (que vão e voltam ao orçamento, ou seja, não são recursos novos). O valor é R$ 645,5 milhões a mais do que deve ser realizado em 2018.
A área com o maior investimento previsto é a da saúde, com R$ 1,7 bilhão – o equivalente a 21,69% do orçamento. Previdência social aparece com R$ 1,63 bilhão, ou 19,91%, enquanto educação terá R$ 1,5 bilhão (18,48%) no ano que vem.
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Previsão é de aumento na arrecadação
A estimativa da prefeitura é de que R$ 2,99 bilhões sejam recolhidos por meio de impostos e contribuições de melhoria pagas pelos contribuintes ao poder público – valor que também é superior ao que a prefeitura previu para 2018 (R$ 2,72 bilhões).
De acordo com a mensagem enviada por Greca à Câmara, o aumento se deve a “alterações na legislação dos impostos municipais, contando, ainda, com outros fatores econômicos promovidos por outras esferas de governo”.
Entre as mudanças implementadas pela prefeitura estão a desvinculação da taxa de lixo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – com reajuste no valor do tributo; as mudanças na cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); e o aumento de taxas e multas cobradas pelo Executivo. As medidas, implementadas em 2017, já haviam sido sentidas no caixa da prefeitura nos dois quadrimestres completos de 2018.
População pode participar
A proposta, que passou pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara de Curitiba, é submetida agora a um processo de consulta pública realizado pelo próprio Legislativo municipal.
A população pode, até o dia 24 de outubro, escolher uma entre dez áreas como prioridade para os investimentos da prefeitura no ano que vem. As sugestões coletadas – que podem ser dadas pelos cidadãos no Facebook, no Twitter, na própria Câmara ou nas regionais da cidade – serão apresentadas em uma audiência pública no dia 31 de outubro.
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Sociedade já opinou por outros canais
A consulta realizada pela Câmara Municipal não é o primeiro canal oferecido para que os cidadãos participem da elaboração do orçamento da cidade. Por meio do chamado Fala Curitiba, a população pôde opinar sobre quais consideraram ser as obras e medidas prioritárias em cada regional da cidade para o ano que vem. Os resultados da consulta estão disponíveis no site do programa.
A própria Câmara de Curitiba, além disso, ouviu os cidadãos durante a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. Na época, a prioridade dos curitibanos que participaram do processo eram investimentos em saúde. Segurança pública e obras também receberam sugestões. O número de participações na consulta, contudo, foi inferior ao registrado nos anos anteriores.
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