Na primeira prestação de contas que fez à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), o secretário da Fazenda, Renê Garcia Júnior, foi questionado mais de uma vez sobre se a gestão Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) conseguirá dar um reajuste ao funcionalismo, e qual deverá ser o tamanho dele. Em resposta, admitiu preocupação com a trajetória da arrecadação e a necessidade de obedecer a um acordo feito no passado com a União, ainda na gestão Temer (MDB), e que impôs um teto para os gastos.
“Faremos uma análise sobre a trajetória da receita, e a consistência dela, para saber se é possível a ampliação de gastos”, resumiu Garcia Júnior. Ele foi à Alep prestar contas do terceiro quadrimestre de 2018, quando o governo do Paraná ainda estava nas mãos de Cida Borghetti (PP). Ao final da apresentação, respondeu perguntas dos parlamentares, e se irritou com algumas.
“Sendo franco e honesto. Talvez as pessoas não perceberam ainda aqui no Paraná: nós dificilmente teremos receitas extraordinárias ou grandes incrementos de arrecadação de ICMS. Ou seja, a capacidade de arrecadar está praticamente definida. Então, para que haja um crescimento de fato sustentável, vamos precisar de redução de custo e de busca de eficiência. Este é o principal ponto”, afirmou o secretário. O balanço apresentado mostra que a receita tributária de 2018 apresentou uma queda real (já descontada a inflação) de 0,79%. Foram registrados R$ 32,2 bilhões, contra R$ 31,3 bilhões em 2017.
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O mesmo discurso - sobre reduzir custo e buscar eficiência - foi repetido outras vezes ao longo do encontro com os parlamentares, de quase 3 horas. “Existem parâmetros de responsabilidade fiscal e parâmetros no acordo feito pelo Paraná com o governo federal. Esses limites já estão perigosamente sendo alcançados. Qualquer nova despesa tem que estar condicionada a uma redução de custo da máquina pública e uma maior arrecadação. Todo e qualquer aumento aos servidores tem que estar condicionado a esses preceitos legais. Caso contrário, o estado pode romper o acordo firmado, e muito bem firmado, pela gestão anterior, junto ao Tesouro Nacional”, reforçou ele.
“É um assunto delicado porque impõe ao governante uma espécie de amarra e a necessidade de perseguir esses parâmetros, esses limites”, continuou o secretário. Segundo ele, uma eventual quebra no acordo com o governo federal representaria a impossibilidade de o estado assinar novos contratos com a União. Também poderia comprometer garantias por parte do governo federal, na obtenção de empréstimos internacionais, por exemplo.
Irritação
Parlamentar de oposição, Professor Lemos (PT) questionou o secretário da Fazenda sobre valores no orçamento, como a diferença entre a receita corrente líquida estimada e aquela efetivamente arrecadada, e superior. De acordo com o petista, o governo estadual tem se baseado na premissa anterior, a estimada, na hora de negociar com o funcionalismo.
“A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, elaborada em 2018, partiu de uma premissa falsa, de que haveria R$ 35,2 bilhões de receita corrente líquida. Mas, ao final de 2018, chegou-se a R$ 37,5 bilhões. Uma diferença de R$ 2,4 bilhões, que é considerável. E isso leva o governo estadual a cometer equívocos, inclusive na hora de negociar com o servidor público. Nós temos uma estimativa de que o estado vai arrecadar mais do que está previsto e que o gasto com pessoal está em queda, podendo o governador Ratinho honrar com o compromisso que assumiu com os servidores”, defendeu o petista.
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Renê Garcia Júnior contestou o parlamentar: “Me desculpe, mas o que importa é a trajetória da arrecadação, que é de estabilidade. Não existe redução na trajetória com pessoal. O que ocorreram foram alterações extemporâneas, mas, na média, não. O povo do Paraná, e seus representantes, têm que entender a necessidade de estabilidade fiscal, de comprometer o estado na busca por eficiência. O pacto criado, o verdadeiro compromisso, entre o estado e a sociedade civil está relacionado à qualidade da prestação de seus serviços. O que importa não é o dinheiro colocado. O que importa é o que a sociedade recebe e entende com sendo relevante”.
Não será colocando mais dinheiro que o problema será resolvido. O que importa é a eficiência. Este é o discurso moderno.
Professor Lemos insistiu nos dados. “Então estamos em outro estado, em outro país”, ironizou o secretário da Fazenda, em tom irritado. “Esse conceito de orçamento, da década de 70, 80, de colocar dinheiro, é totalmente frustrado. Olha o sinal dado pelo governo federal, que está fazendo um esforço no sentido de buscar eficiência. Na minha opinião, a Alep deve cobrar do estado um orçamento por resultado. Medir eficiência da gestão. Não será colocando mais dinheiro que o problema será resolvido. O que importa é a eficiência. Este é o discurso moderno. O povo em 2018 mandou um sinal de que quer reforma, quer modernidade”, disse o secretário.
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Ao final do encontro, já durante entrevista à imprensa, Garcia Júnior disse ter gostado da qualidade das perguntas, do grau de envolvimento dos parlamentares, e do “ambiente amigável”. “Não estou acostumado. No meu estado, o grau de agressividade é muito maior”, brincou ele, que é do Rio de Janeiro. Mas, questionado sobre a resposta dada a Professor Lemos, o secretário disse que “os números podem ser manipulados de qualquer forma” e que “a tentativa de mostrar que existe inconsistência não é uma coisa feliz”. “E o que importa não é o dinheiro que você coloca, mas o resultado obtido. Se houve eficiência”, repetiu ele.
“Meio bronco, meio brabo”
Logo depois do mal-estar gerado a partir da resposta do secretário da Fazenda ao Professor Lemos, coube ao líder do governo Ratinho na Alep, Hussein Bakri (PSD), jogar “panos quentes”. “Vossa excelência [Professor Lemos] vai comigo até a Fazenda. Todas as respostas serão dadas. Este é o espírito desta Casa, o diálogo, a conversa, o respeito. Acho que foi salutar as perguntas de todos aqui. O secretário da Fazenda tem uma experiência muito grande. E às vezes não tem lá aquele jeitão político de responder, pode parecer meio bronco, meio brabo. Mas é o estilo”, afirmou o parlamentar.
Sobre o reajuste salarial, Bakri disse que “é verdade sim que o servidor está precisando”, mas, na linha do que prega a Fazenda, também ponderou que “é preciso ter responsabilidade e o governo quer construir uma pauta para os próximos quatro anos”.
“Não vou entrar no debate de narrativa”
Houve outro momento de irritação, em torno do chamado “recursos livres”. O secretário da Fazenda informou que há R$ 192 milhões de dinheiro no caixa. Mas, a gestão anterior, de Cida Borghetti (PP), sustentava um valor superior, de R$ 491 milhões. Diante do impasse, coube à deputada estadual reeleita Maria Victoria (PP), que é filha da ex-governadora do Paraná, pedir um “esclarecimento” ao secretário da Fazenda.
“Eu não vou entrar no debate de discurso de narrativa. As informações são públicas. Acho que há uma dificuldade de entender estoque e fluxo. Uma coisa é dotação orçamentária, outra coisa é financeira. O que existe na contabilidade pública, de recursos disponíveis, é o que eu apresentei aqui”, respondeu Renê Garcia Júnior.
De acordo com Maria Victoria, o valor de R$ 491 milhões considera, além dos R$ 192 milhões apresentados no relatório atual da Fazenda, mais R$ 299 milhões de outras três fontes: Fonte 125 (venda de ações) com R$ 3 milhões, Fonte 148 (venda da folha) com R$ 34 milhões, e Fonte 300 (superavit de anos anteriores) com R$ 262 milhões. “As três fontes são historicamente incluídas”, protestou a parlamentar. “Isso é fonte orçamentária, não quer dizer que existem esses recursos. Não são fontes financeiras”, devolveu o secretário.
Antes de Maria Victoria chegar ao microfone no plenário, para fazer o questionamento, o secretário da Fazenda foi imediatamente alertado, ao pé do ouvido, de que se tratava da “filha da ex-governadora do Paraná”. No pleito de 2018, Cida Borghetti disputou a reeleição. Ao deixar o Palácio Iguaçu, em dezembro, deu ênfase ao equilíbrio das contas, bandeira frequente de campanhas eleitorais.
Líder do governo Ratinho na Alep, Hussein Bakri tentou melhorar o clima no plenário: “Vale ressaltar aqui que nós recebemos o Paraná em situação equilibrada. Tenho muito respeito por Cida Borghetti. Evidente que há uma discordância do que tem em caixa, do que é livre, do que não é. Mas isso faz parte. O fato concreto é que recebemos sim um estado equilibrado, temos orgulho disso”. “O importante agora é olhar para frente”, discursou ele.