Na passagem pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), onde foi prestar contas do último quadrimestre de 2018, o secretário da Fazenda, Renê Garcia Júnior, também foi cobrado por parlamentares a “abrir” os dados sobre eventuais resultados obtidos a partir de renúncias fiscais concedidas a empresas.
Na gestão anterior, do tucano Beto Richa (PSDB) , a falta de transparência era uma das críticas feitas pela oposição ao programa Paraná Competitivo, já que impedia uma avaliação sobre a eficácia real do benefício fiscal. Em resposta, Garcia Júnior informou que o tema está entre suas maiores preocupações e que a ideia é definir uma metodologia capaz de identificar as contrapartidas das empresas de forma “mais consistente”. No Paraná, segundo ele, a renúncia fiscal representa cerca de 20% da receita total do estado.
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Garcia Júnior concordou que é preciso “dar ciência à população de qual é o benefício que está efetivamente sendo dado”. “Se os salários de todos os servidores públicos são divulgados, é natural o acesso a informações de uma empresa ou um setor que tenha benefício fiscal. O benefício fiscal é um contrato, feito entre o estado e uma empresa, com obrigação entre as partes. Portanto, a execução deste contrato, suas obrigações acessórias, é fundamental”, disse ele, em resposta ao deputado estadual Tião Medeiros (PTB).
O petebista perguntava se a Fazenda tinha algum tipo de controle das contrapartidas – geração de emprego, por exemplo - que as empresas se obrigavam a dar no momento que aderiam a regimes fiscais especiais. “O ICMS corresponde a praticamente a 80% das receitas tributárias. Então é um imposto da maior importância”, pontuou o parlamentar.
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Na Alep, o secretário da Fazenda também reconheceu que o Tesouro Nacional já vem emitindo orientações aos estados, para que renúncias fiscais sejam concedidas a partir de análises “mais criteriosas”. “É uma preocupação no Brasil inteiro. No âmbito do Confaz, já procurei outros estados da União para uma conversa. A ideia é criar uma metodologia de avaliação dos benefícios fiscais concedidos, o grau de amplitude deles, os impactos econômico-financeiros e as contrapartidas envolvidas. O ideal é que a metodologia pudesse ser desenvolvida com outros entes federativos, para que fosse mais ou menos uniforme, para ter elementos comuns, a mesma linguagem”, disse Garcia Júnior
Paralelamente à experiência com o Paraná Competitivo, o tema volta a ganhar força também em razão da trajetória da arrecadação. O secretário da Fazenda lembra que o ICMS é “um imposto que tem perdido sua eficácia, por conta da atividade econômica retraída”.
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“Quando comparado com o resto do país, a situação do Paraná parece mais confortável hoje, mas o que nos preocupa é a trajetória da receita. Não é uma fotografia, é uma dinâmica”, disse ele, ao explicar sobre a necessidade de “abrir espaço” nos orçamentos dos anos seguintes, especialmente para investimentos.
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