Dois dias depois de a Assembleia Legislativa do Paraná aprovar o polêmico projeto que altera as alíquotas de ICMS para micro e pequenas empresas do estado, o governo Beto Richa (PSDB) teve de se explicar a empresários. Reunido com representantes do setor produtivo na sede da Associação Comercial do Paraná (ACP) nesta quarta-feira (6), o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, admitiu que haverá um “pequeno aumento” para algumas empresas. Mas defendeu que 74% das empresas enquadradas no regime do Simples Nacional serão isentas ou pagarão menos ao Executivo paranaense com as novas regras.
O texto à espera da sanção de Richa preconiza a adoção das alíquotas de ICMS estabelecidas nacionalmente pelo Simples, em substituição a índices mais baixos em vigor atualmente, que foram implementados em 2007 pelo ex-governador Roberto Requião(PMDB). Com isso, segundo cálculos da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) e da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), o aumento do ICMS chegaria a até 58%, enquanto a arrecadação do governo cresceria até 24%.
“Isso é uma grande mentira. Estão usando o projeto de lei para fins políticos”, rebateu o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, que se reuniu com os empresários acompanhado do líder do governo na Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB). Segundo ele, o estado perderá R$ 35 milhões na arrecadação de ICMS das empresas do Simples, na medida em que a atual isenção tributária a quem fatura até R$ 360 mil anuais será estendida a todas as faixas. Ou seja, a partir de 2018, nenhum pequeno empresário terá de pagar ICMS sobre os primeiros R$ 360 mil que faturar.
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Além disso, o recolhimento será progressivo, como no imposto de renda. Uma indústria que tenha receita de R$ 750 mil no ano, por exemplo, não pagará nada sobre os primeiros R$ 360 mil. Outros R$ 360 mil serão enquadrados na terceira faixa, cuja alíquota é de 10%. Sobre os R$ 30 mil restantes recairão 11,2% de imposto, já na quarta faixa de tributação.
“Além de reduzir a carga tributária com essa amplificação de benefícios, haverá um estímulo ao crescimento das empresas, porque, no modelo atual com 20 faixas, crescer significava mais imposto na medida em que a mudança de faixa jogava todo o faturamento para uma tributação maior”, defendeu Mauro Ricardo.
Ele, porém, reconheceu que algumas empresas terão de pagar mais ICMS ao governo do estado. Por isso, em acordo com oito entidades de classe, a Assembleia estabeleceu um limitador de 25% de aumento, a valer para 2018 e 2019 – o índice ainda será reduzido para 20%, como forma de “facilitar a adaptação dos contribuintes ao novo modelo”. “Temos um pequeno aumento e por conta disso estabelecemos um limitador. Tem 2%, 3%, 4%, 10%, algumas 15% [de aumento]. Uma pequena faixa com 25%, 30%. Por isso pactuamos essa trava. Mas, na arrecadação global do estado, vai haver uma redução em relação ao que arrecadamos hoje, por conta exatamente desse limitador que foi estabelecido.”
Comerciários presentes convencidos
Anfitrião do encontro, o presidente da ACP, Gláucio Geara, se disse convencido com a apresentação do governo do estado e classificou como benéfica a proposta aprovada pelos deputados. “Se fosse aplicado o que manda a lei federal, haveria um aumento muito maior de tributos. Por isso o governo do estado fez os ajustes, garantindo que a grande maioria dos pequenos empresários paguem menos impostos. Uma minoria pagará um porcentual um pouco maior, mas não vejo motivo nenhum para que haja qualquer repasse aos consumidores, porque a grande maioria das empresas do Simples estão nas duas primeiras faixas”, afirmou.
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