Secretário de Richa indicou construtora envolvida na Quadro Negro, revela depoimento

Ao protocolar sete ações civis públicas ligadas à Operação Quadro Negro, nesta quarta-feira (2), o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) acabou revelando que Valdir Rossoni (PSDB), deputado federal licenciado e secretário-chefe da Casa Civil na gestão Beto Richa (PSDB), estaria ligado à Valor Construtora, empresa acusada de um desvio de quase R$ 20 milhões a partir de contratos com a Secretaria da Educação para obras em escolas, entre 2011 e 2014.

A existência das sete ações civis públicas, por atos de improbidade administrativa, foi revelada em reportagem da RPC , e confirmada pela Gazeta do Povo nesta quinta-feira (3). Nas peças, o MP pede bloqueio de bens e ressarcimento por danos morais, no valor de R$ 41 milhões.

Cada uma das sete ações civis públicas se refere a uma obra que deveria ter sido feita pela Valor Construtora: reforma e ampliação do Colégio Estadual Amâncio Moro, em Curitiba; construção do Colégio Lysimaco Ferreira da Costa, no município de Rio Negro; construção do Colégio Estadual Jardim Paulista, em Campina Grande do Sul; construção do Colégio Estadual Ribeirão Grande, também em Campina Grande do Sul; construção do Colégio Estadual Willian Madi, em Cornélio Procópio; construção do Colégio Estadual Arcângelo Nandi, em Santa Terezinha do Itaipu; e construção do Colégio Estadual Tancredo Neves, em Coronel Vivida.

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Em trechos das peças levadas pelo MP à Justiça Estadual, consta que o próprio ex-diretor da Secretaria de Educação Maurício Fanini admite que foi Valdir Rossoni o responsável por “indicar” a empresa. Fanini contou aos investigadores que recebeu uma ligação da presidência da Assembleia Legislativa para que ele fosse até o gabinete de Rossoni, no comando da Casa, na época. Lá, o então deputado estadual, ainda segundo Fanini, teria dito o seguinte: “Olha, eu tenho uma empresa que está fazendo um bom trabalho lá em Bituruna e quer participar das obras do estado”.

Bituruna é a principal base eleitoral de Rossoni e contratos efetuados pela Valor Construtora com a administração pública local foram assinados durante a gestão de Rodrigo Rossoni, que é filho do deputado federal licenciado. Para o MP, tais “interferências políticas seriam determinantes para que a empresa Valor Construtora fosse admitida nos processos de licitação, no âmbito da Secretaria de Educação, mesmo tendo apresentado um acervo técnico precário”, anotaram os promotores de Justiça nas ações civis públicas.

Apesar da observação do MP, Rossoni não foi alvo das ações civis públicas. Procurado nesta quinta-feira (3), o MP informou que não está dando entrevistas a respeito. “Se eles realmente tivessem como sustentar qualquer coisa contra o Rossoni, eles teriam acusado. Por que não acusaram? Esses promotores de Justiça são fofoqueiros. Ficam fazendo acusações indiretas. Não tem nada contra o Rossoni”, afirmou o advogado do tucano, José Cid Campêlo Filho, em entrevista à Gazeta do Povo.

A assessoria de imprensa de Rossoni também enviou uma nota, na qual é dito que “não há irregularidade nas obras realizadas em Bituruna durante a gestão de Rodrigo Rossoni”. “Rodrigo não era mais prefeito da cidade quando as obras foram iniciadas e concluídas. Portanto, não realizou nenhum pagamento. A execução e aditivos ficaram sob responsabilidade do prefeito que o sucedeu. As obras estão lá concluídas para quem quiser fiscalizar”, diz trecho. Na nota, Rossoni ainda reforça que “não é réu” e que “renuncia imediatamente ao cargo público, se houver qualquer prova de envolvimento em irregularidades nessas obras”.

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Fanini e outras 16 pessoas físicas e jurídicas são alvos das ações civis públicas. Entre as pessoas jurídicas, estão empresas ligadas a Fanini que já haviam aparecido em outro escândalo, a Operação Sinapse, conforme revelou a Gazeta do Povo em janeiro de 2016. A reportagem não conseguiu contato com Fanini nesta quinta-feira. O ex-diretor da Secretaria de Educação também já é réu da Operação Quadro Negro em uma ação penal em trâmite há um ano e meio.

Rossoni não é o primeiro político a ter o nome envolvido com a Operação Quadro Negro. A suspeita sobre o destino de parte do dinheiro desviado já recai sobre outras autoridades, que negam envolvimento com o caso. O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Durval Amaral, já está sendo investigado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), assim como os deputados estaduais Plauto Miró (DEM) e Ademar Traiano (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, e também o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, irmão do governador do Paraná, todos citados em um inquérito da Polícia Federal do Paraná, tombado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

No STF: delação de ex-funcionária da Valor também cita Rossoni

A Gazeta do Povo apurou que a ex-funcionária da Valor Construtora Vanessa Domingues de Oliveira, ré na ação penal da Operação Quadro Negro desde o início de 2016, também citou o deputado federal licenciado Valdir Rossoni ao longo dos depoimentos que prestou junto à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em função das contribuições à investigação, ela obteve um acordo de colaboração premiada, homologado no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), foro adequado para investigações criminais envolvendo deputados federais. Os fatos relatados pela ex-funcionária, e que ligam o tucano à Operação Quadro Negro, já geraram a abertura de um inquérito no STF, em trâmite de forma sigilosa na Corte.

O advogado de Rossoni, Cid Campêlo Filho, disse que já fez uma petição para ter acesso ao inquérito e aguarda um retorno. O advogado de Vanessa Domingues de Oliveira, Leônidas Leal, informou que não poderia falar sobre o conteúdo da delação, para não prejudicar sua cliente e também as investigações em andamento.