Secretário do PR diz que Porto deveria dar contrapartida por nova rodovia no Litoral

A possibilidade de construção da Faixa de Infraestrutura, em Pontal do Paraná, passa pela discussão de quem vai pagar a conta. O conjunto de obras – especialmente uma rodovia e um canal de drenagem, ao custo de R$ 270 milhões –, foi proposto pela gestão Beto Richa (PSDB) e chegou a ter a licitação anunciada três vezes durante o ano de 2018. Mas o processo foi interrompido por dúvidas em aspectos técnicos e também pelas discussões judiciais em torno do licenciamento ambiental.

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A gestão Ratinho Junior (PSD) manifestou diversas vezes a intenção de fazer a obra. Segundo o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex de Oliveira, é uma das prioridades do governo. “Estamos convencidos de que o Paraná necessita dessa e de outras obras de infraestrutura”, comenta. Contudo, ele afirma que a determinação é de diálogo com todos os envolvidos. “Nós estamos respeitando todos os lados”, diz.

Sandro Alex declarou ainda que o governador determinou que fosse realizado um estudo ampliado sobre os impactos e opções relacionadas à Faixa de Infraestrutura. Contudo, o trabalho não estaria centralizado em um órgão ou responsável, mas sendo avaliado pelas secretarias diretamente relacionadas à obra. Questionado pela Gazeta do Povo sobre o pedido de um estudo encaminhado por quatro das principais universidades do Paraná, no ano passado, o secretário disse que não foi informado sobre o caso pela gestão anterior.

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“Mas estamos abertos ao diálogo e a fazer readequações, desde que sejam iniciativas para buscar o consenso e viabilizar a obra e não apenas medidas protelatórias”, destacou. O secretário também defendeu que o Porto de Pontal, principal obra a ser beneficiada pela nova rodovia, colabore financeiramente com a execução da Faixa de Infraestrutura. “O governo deve exigir uma contrapartida”, declarou.

A afirmação representa uma mudança de discurso em relação ao que vinha sendo dito até 2018, quando a ligação entre a Faixa e o Porto de Pontal não era assumida oficialmente pelo governo. Na prática, embora a direção do porto tenha afirmado que a obra seria iniciada mesmo antes da construção da rodovia, a viabilidade do empreendimento depende da estrada – tanto no aspecto do acesso como do cumprimento a uma condicional estabelecida no licenciamento ambiental da obra portuária.

Em entrevista à Gazeta do Povo, Ricardo Salcedo, diretor-executivo do Grupo JCR, responsável pelo Porto de Pontal, afirma que não está cogitando nenhum tipo de contrapartida adicional para custear a Faixa de Infraestrutura. Salcedo declara que o convênio já firmado no passado com o governo representa uma série de custos que somam cerca de R$ 20 milhões. Além da doação do projeto da obra, o Grupo JCR teria concordado em ceder áreas (evitando custos de desapropriação), bancar projetos e estudos e colaborar com o investimento necessário para a criação de uma unidade de conservação ambiental, como forma de compensação pela supressão vegetal.

“Não cabe ao investidor” gastar mais, declara Salcedo, alegando que não se trata de uma faixa de uso exclusivo para o porto. Segundo ele, além de veranistas e moradores, outras empresas da região vão se beneficiar com a Faixa de Infraestrutura. “Somos um dos usuários da estrada”, reforça, dizendo que não faz sentido gastar mais no projeto. Ele ainda destaca que os R$ 20 milhões que o Grupo JCR estaria disposto a desembolsar representam quase 10% do valor da obra.

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Campanha

“Temos que saber proteger, mas também buscar o investimento”, avalia Sandro Alex, destacando a oportunidade de aproveitar um “calado natural, que hoje não gera a riqueza que poderia”. O vice-presidente da Federação das Empresas de Hospedagem, Gastronomia, Entretenimento e Similares do Estado do Paraná (Feturismo), Fabio Aguayo, afirma que está buscando sensibilizar o governo para a importância da Faixa de Infraestrutura. “É uma necessidade extrema, uma veia que precisa ser desobstruída para bombear mais oxigênio”, compara. Neste mês, foi lançada a campanha “Salve o litoral, sem infraestrutura não tem turismo”, custeada por várias entidades do setor produtivo.

A possibilidade de construir a Faixa de Infraestrutura é cercada de controvérsias. A preocupação é com os impactos ambientais, sociais e econômicos que uma nova rodovia e um complexo portuário em Pontal do Paraná podem gerar no Litoral do estado. Ambientalistas alegam que o porto tende a piorar a qualidade de vida da população local e que, além disso, a construção da estrada provocaria a derrubada de 500 hectares de Floresta Atlântica.

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A Faixa prevê a pavimentação de 24 quilômetros, numa via a ser aberta, paralela à da PR-412, entre Praia de Leste e Ponta do Poço, em Pontal do Paraná, com a implantação e melhoria de quatro acessos rodoviários, nos balneários de Santa Terezinha, Ipanema, Shangrilá e Atami, a execução de cinco viadutos e quatro pontes; e a readequação e ampliação do canal de macrodrenagem, que tem 15,3 quilômetros de extensão.

O projeto original estimou ainda a construção de uma linha de transmissão de energia elétrica, de um gasoduto e de um ramal ferroviário, ainda sem previsão para ser concretizada. Além de fomentar a economia na região, o governo alega que a Faixa de Infraestrutura diminuiria os congestionamentos durante a temporada e o número de acidentes.

Porto em stand by

Ainda que as estruturas comerciais montadas na cidade tenham recentemente sido desmobilizadas, a intenção de fazer um porto em Pontal do Paraná segue firme, garante Ricardo Salcedo, diretor-executivo do Grupo JCR. Segundo ele, a execução da obra depende algumas respostas da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Ibama. Com a mudança no governo federal, a análise do processo estaria em ritmo mais lento, pondera Salcedo.

O empreendimento de R$ 2 bilhões, voltado a um complexo portuário semiautomatizado para o transporte exclusivamente de contêineres, já contaria com o capital próprio para começar a obra, enquanto busca investidores, inclusive estrangeiros. A área teria calado (profundidade da lâmina d’água) maior que a do Porto de Paranaguá e evitaria as manobras dos navios que aportam na baía.

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O diretor-executivo afirma que o processo de licenciamento se prolonga há cinco anos, mas que já obteve a licença de operação. A existência de uma rodovia pavimentada, capaz de fazer frente ao fluxo de caminhões até a Ponta do Poço, é uma condição para viabilizar o projeto.