A segunda maior operação de combate à corrupção feita pela Polícia Federal (PF) na história recente do país, atrás apenas da Lava Jato em número de denunciados (155, no total das fases), completa nesta quarta-feira (19) dois anos de existência sem nenhum real efetivamente devolvido aos cofres públicos. Deflagrada em Foz do Iguaçu, região Oeste do Paraná, no dia 19 de abril de 2016, a PF estima que mais de R$ 30 milhões tenham sido desviados em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e em serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) contratados para serem executados no município sob o comando do ex-prefeito Reni Pereira (PSB).
Dividida em oito etapas até o momento, a Operação Pecúlio revelou um esquema que terminou por transformar a prefeitura e a Câmara de Vereadores num balcão de negócios em que os interesses particulares de grupos políticos e empresariais se sobrepunham às necessidades da população.
LEIA MAIS: Ratinho Junior nega recebimento de propina na compra de câmeras para Foz
Passo a passo
Desde seu início, quatro ações penais foram interpostas pelo Ministério Público Federal (MPF) e recebidas pela 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu. A primeira delas, ajuizada ainda em junho de 2016, culminou com 85 pessoas denunciadas. Após a devida instrução do processo em primeira instância, oito réus foram suspensos do processo em razão das condutas criminais imputadas a eles terem penas iguais ou inferiores a um ano de prisão. Foram ouvidas dez testemunhas de acusação e outras 132 arroladas pelas defesas. Ao final, o juiz federal Pedro Carvalho Aguirre Filho sentenciou 40 absolvições e 37 condenações.
Atualmente, esta ação penal está em fase de recepção de recursos e contrarrazões e em breve seguirá ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para julgamento de eventuais recursos.
Já em relação à segunda ação penal, recebida em fevereiro de 2017, o MPF incrimina 98 indivíduos, entre eles o ex-prefeito Reni Pereira, apontado como chefe da suposta organização criminosa instalada em seu governo, ex-vereadores da legislatura passada, ex-secretários municipais, servidores públicos e empresários da região.
Levantamento feito a pedido da reportagem ao MPF pontua que foram ouvidas até agora neste processo 209 testemunhas. A expectativa é de que em breve os réus sejam inquiridos para posterior requerimento de diligências e alegações finais das partes. Somente depois de vencido este trâmite é que o processo estará apto para sentença.
A terceira ação penal da Pecúlio é exclusiva ao ex-prefeito Reni Pereira e trata basicamente dos mesmos crimes denunciados nos processos anteriores. O político chegou a ser preso em junho de 2016 e foi colocado em liberdade em outubro do mesmo ano após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogar sua prisão domiciliar.
Pereira responde criminalmente por mais de 435 condutas criminosas e alega inocência sobre todas as acusações. Em relação ao seu processo, foram ouvidas 18 testemunhas arroladas pelo MPF e mais de 150 convocadas por sua defesa. Ainda não há data prevista para que ele sente no banco dos réus.
Mais fases
Diante da continuidade das investigações, a oitava e última etapa da Operação Pecúlio se deu em janeiro deste ano e culminou com a quarta ação penal recebida pela Justiça Federal. Acusado de chefiar uma organização criminosa para promoção de desvios financeiros do setor de Radiologia do Hospital Municipal de Foz do Iguaçu, o ex-vereador Dr. Brito (Patriota) e mais cinco pessoas tornaram-se rés e aguardam o desenrolar do processo. O político, que chegou à Câmara de Vereadores em 2017 na condição de suplente de outro parlamentar também envolvido no esquema investigado pelo MPF, renunciou ao mandato e responde em liberdade. Assim como Reni Pereira, ele também alega inocência.
Ao todo, 14 réus celebraram acordos de colaboração premiada junto ao MPF em troca de benefícios legais caso sejam condenados. Entre os termos dos acordos constam o pagamento de multas que somadas giram em torno de R$ 8,5 milhões. Nenhum real foi pago até o momento. Entretanto, os colaboradores ainda estão dentro do prazo estipulado para quitar suas dívidas com a Justiça. Segundo informações do MPF, as investigações prosseguem e novas etapas da operação podem ser deflagradas a qualquer momento em Foz do Iguaçu.