Seis políticos do Paraná têm direito a aposentadoria bem acima do teto do INSS

Em meio a discussões sobre a reforma da Previdência, um grupo de 142 deputados e ex-deputados federais poderá pedir aposentadoria a partir do mês que vem. O benefício é de até R$ 33.763 – seis vezes mais que o teto do INSS. Na lista de nomes que podem requisitar o benefício, estão seis políticos do Paraná – Abelardo Lupion (DEM), Dilceu Sperafico (PP), Hidekazu Takayama (PSC), Luiz Carlos Hauly (PSDB), Nelson Meurer (PP) e Osmar Serraglio (PP). Os seis têm mais de 60 anos de idade e, no mínimo, quatro mandatos.

Entre os nomes, também está o próprio presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), que poderá acumular a aposentadoria de ex-parlamentar com o salário de chefe do Executivo, que é de R$ 30.934,70. 

A lista de “aposentáveis” pelos planos dos congressistas – o IPC e o PSSC – foi obtida pelo Estadão/Broadcast por meio da Lei de Acesso à Informação. 

Quais são as regras para se aposentar

Responsáveis por aprovarem as mudanças na Previdência, os parlamentares podem se aposentar por meio de dois planos, com regras mais generosas do que as aplicadas aos trabalhadores da iniciativa privada. Nenhum dos dois regimes está limitado ao teto do INSS, que é de R$ 5,6 mil mensais.

Se tivessem aprovado a reforma da Previdência proposta pelo ex-presidente Michel Temer, esses parlamentares já teriam de cumprir agora regras mais duras para se aposentar. Pelo texto que está pronto para ser votado na Câmara, os políticos teriam de cumprir de imediato as idades mínimas de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) e trabalhar por um período adicional de 30% sobre o tempo que faltaria para a aposentadoria. A reforma que será proposta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, também deve incluir mudanças na Previdência de políticos. 

Hoje, um dos planos de aposentadoria parlamentar, o IPC, vale para parlamentares que ingressaram até 1997 – caso de Bolsonaro. O IPC dá direito a aposentadoria com 50 anos de idade, com benefício proporcional ao tempo de mandato. Oito anos de contribuição são suficientes para se obter 26% do salário de parlamentar. O benefício integral é concedido àqueles com 30 anos de contribuição.

A outra modalidade para aposentadoria parlamentar, que reúne a maior parte dos habilitados, é o PSSC, com regras um pouco mais duras que o IPC e cujo benefício é sujeito ao teto do funcionalismo (R$ 39,2 mil). São necessários 60 anos de idade e 35 de contribuição. O benefício é proporcional aos anos de contribuição: a cada ano, é acrescido 1/35 do salário de parlamentar, equivalente a R$ 964.

O caso de Bolsonaro

A Câmara diz que não é possível informar o valor estimado do benefício a que o presidente teria direito porque existem “incertezas” quanto ao montante exato de cada provento dos parlamentares que estão habilitados a pedir a aposentadoria.

Bolsonaro tem 63 anos e assumiu a cadeira de deputado federal pela primeira vez em 1991. Foram quase 28 anos de mandato antes de assumir a Presidência. Caso tenha contribuído sem interrupções, isso lhe dará direito a um benefício muito próximo do integral (mais de 90% da remuneração de parlamentar). Ele tem 12 meses para solicitar o benefício com direito a retroatividade. Depois, pode pedir, mas só recebe dali em diante.

O Palácio do Planalto não respondeu aos questionamentos da reportagem. 

A situação dos paranaenses

Dos 142 deputados e ex-deputados que têm direito ao benefício, 58 não foram reeleitos ou nem se candidataram. Entre os seis políticos do Paraná que integram a lista está o ex-deputado federal Abelardo Lupion (DEM) – agora cotado para um cargo na Casa Civil de Onyx Lorenzoni. Lupion está com 66 anos de idade e já cumpriu seis mandatos de deputado federal, o equivalente a 24 anos.

Os demais “aposentáveis” do Paraná ainda são parlamentares, mas encerram o atual mandato na Câmara já no final deste mês de janeiro. Três tentaram a reeleição no último mês de outubro, mas acabaram derrotados – Takayama, Hauly e Serraglio. Dois nem foram às urnas – Meurer e Sperafico.

Meurer tem 76 anos e seis mandatos (24 anos) na Câmara. Sperafico, que vai completar 71 anos ainda em janeiro, tem o mesmo número de legislaturas no currículo.

Com 68 anos de idade, Hauly é quem tem o maio número de mandatos na Câmara entre os “aposentáveis” do Paraná. Foram sete legislaturas (28 anos).

Serraglio, atualmente com 70 anos, encerra agora em janeiro o seu quinto mandato (20 anos). Takayama, também com 70 anos, termina o seu quarto mandato (16 anos) na Casa.  

Serraglio e Takayama são os únicos que estrearam na Câmara depois de 1997. Lupion, Hauly, Sperafico e Meurer cumpriram seus primeiros mandatos na Casa ainda antes daquele ano – critério de adesão ao IPC, mais generoso do que o PSSC.