Sem “cheque”, Assembleia devolve R$ 151 milhões para governo

A Assembleia Legislativa do Paraná anunciou que irá devolver R$ 151 milhões de “sobras do orçamento” de 2017 ao poder Executivo. O montante equivale a 27% dos R$ 560 milhões que o governo destinou para o Legislativo em 2017. De acordo com a assessoria de imprensa, o valor que retorna aos cofres do governo decorre da “economia gerada a partir da contenção de gastos e rigoroso controle na aplicação de recursos”.

Quebrando uma tradição de seis anos, desta vez a devolução do recurso não terá a entrega do simbólico cheque gigante do presidente da casa, Ademar Traiano (PSDB), ao governador Beto Richa, também tucano. Segundo a assessoria da Assembleia, boa parte do dinheiro já foi devolvido ao longo do ano. Em 2016, contudo, a Assembleia resolveu manter a cerimônia, mesmo já tendo depositado o excedente orçamentário.

A conta não leva em consideração os R$ 100 milhões optou por não receber. Em dezembro de 2016, a Assembleia abriu mão de 15% do orçamento devido à casa. À época, o presidente alegou que a medida atendia ao cenário econômico em crise. “Nós fizemos uma análise do momento crítico que estamos vivendo no país e definimos por abrir mão dessa quantia”, falou.

A divisão do orçamento estadual entre os três poderes obedece um preceito constitucional: 5% de todo o dinheiro disponível é do poder Legislativo, repartidos entre a Assembleia (3,1%) e Tribunal de Contas do Paraná (1,9%) – que, apesar do nome, é subordinado ao parlamento. Com a “renúncia”, o valor anual devido à Assembleia caiu de R$ 657 milhões em 2016 para R$ 560 milhões em 2017.

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Contudo, mesmo com a redução, o orçamento do governo destinado à Assembleia continua excedendo os gastos da casa. Nos últimos quatro anos, os gastos aumentaram 27%, percentual pouco abaixo da inflação pelo INPC acumulado, de 28%. Em 2014, a Assembleia efetivamente usou R$ 323 milhões, já descontado o dinheiro devolvido ao estado. Em 2017, gastou R$ 409 milhões arrecadados do contribuinte paranaense – R$ 86 milhões a mais em despesas em quatro anos.

Sem contar os R$ 100 milhões renunciados do orçamento de 2017, desde quando a Alep começou a devolver parte do recurso não gasto para o governo, em 2011, R$ 1,2 bilhão já retornou ao executivo estadual. É dinheiro suficiente, alega o discurso oficial, para arcar com os gastos da casa por três anos, a julgar pelas despesas atuais.