A prefeitura de Curitiba ultrapassou o limite de alerta e está próxima de superar o limite prudencial de gasto com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Considerando o período entre maio de 2016 e abril de 2017, o município gastou 50,39% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) no pagamento de servidores; o limite de alerta estabelecido pela LRF é de 48,6%; já o prudencial é de 51,3%.
O principal fator que levou a cidade a superar o limite de alerta foi a retirada do Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC) da base de cálculo da Receita Corrente Líquida, o que vinha sendo feito nas últimas gestões. No entendimento da atual administração, esses recursos, que são oriundos do pagamento de passagens do sistema de transporte, não podem ser encarados como receita líquida.
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Em sua primeira audiência pública sobre a situação fiscal do município, em fevereiro, o secretário municipal de Finanças, Vitor Puppi, já havia adiantado que o cálculo seria revisto.
“97% da receita do FUC, que gira em torno de R$ 700 milhões a R$ 800 milhões [por ano], é composta da bilhetagem do ônibus. Então, esse dinheiro que vai direto para as concessionárias do transporte público está compondo a base da Receita Corrente Líquida. Isso acaba gerando até uma distorção para a questão do limite do gasto com pessoal”, afirmou.
A retirada formal do FUC da RCL está prevista no projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal municipal, que integra o pacote de ajuste de Greca. Entretanto, como o texto ainda não foi aprovado, a prefeitura optou por publicar o cálculo de limite com base nas duas formas de calcular os limites.
Levando em conta os valores do FUC – modo como o cálculo vinha sendo feito até agora – a cidade estaria gastando 44,75% da Receita Corrente Líquida na despesa com pessoal, proporção que respeita todos os limites legais, mas que ainda assim indica crescimento de 3,4% dos gastos com folha de pagamento de servidores em relação ao mesmo período do ano passado.