Sem ouvidor desde dezembro, Curitiba cogita extinguir cargo recém-criado

No final do ano passado, após as eleições que elegeram o novo prefeito, a Câmara Municipal de Curitiba iniciou a escolha do ouvidor da cidade. Pela lei municipal 14.223/2013, que criou o cargo em 2015, a eleição devia acontecer a cada dois anos. Porém, a última etapa da escolha acabou não acontecendo, por falta de entendimento entre os vereadores da legislatura passada. O ouvidor é o responsável por receber e encaminhar manifestações da população - desde reclamações até denúncias.

Após três turnos sem atingir o quórum mínimo para eleger o ouvidor de Curitiba para 2017 e 2018, a Câmara Municipal acatou em votação simbólica no dia da eleição (08 de dezembro de 2016), o requerimento do então vereador Chico do Uberaba (PMN) para deixar a decisão para a próxima legislatura. Seria eleito quem recebesse pelo menos 20 votos entre os 38 parlamentares de Curitiba.

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Vinte e uma inscrições para o cargo foram homologadas e destas, três compuseram a lista tríplice para escolha final. Segundo informações da assessoria de comunicação da Câmara Municipal, na primeira rodada de votação nenhuma vaga foi definida, já que cinco candidatos – o ouvidor eleito na legislatura passada, o advogado Clóvis Veiga da Costa; o secretário municipal do Trabalho e Emprego, Fernando Guedes; o economista Gustavo de Pauli Athayde; o advogado Maurício de Santa Cruz Arruda; e o vereador (não reeleito) Pedro Paulo (PDT) - empataram com quatro votos. Na segunda rodada Clóvis, Gustavo e Mauricio foram definidos como os escolhidos da lista tríplice.

O processo, no entanto, parou antes mesmo das arguições que seriam feitas pelos escolhidos. Procurado pela Gazeta do Povo, o vereador Serginho do Posto (PSDB), presidente da Câmara, informou que o imbróglio se deu porque a lei que regulamenta o cargo não previa o que fazer se o candidato não alcançasse a maioria de votos, que foi o que aconteceu nas várias rodadas de votação. O assunto, no momento, está sendo analisado pelo Colégio de Líderes dos partidos.

“Infelizmente a lei apresenta lacunas que não foram verificadas. Além disso, considero que uma eleição para ouvidor feita pelos vereadores da legislatura passada não teria legitimidade”, explica o presidente. Há divergências entre os parlamentares sobre a continuidade ou não da Ouvidoria. Os vereadores Sabino Picolo (DEM) e Noemia Rocha (PMDB) já se manifestaram, durante a segunda reunião de líderes de partidos, contrários a continuidade do cargo. “A Ouvidoria tem que acabar porque tem o status de secretaria, apesar de fazer o mesmo trabalho que nós vereadores”, criticou a peemedebista.

Divergências

Clóvis Costa, que atuou como ouvidor de 2015 a 2016, diz que os vereadores estão confundindo as funções. “Vereador legisla e fiscaliza. Ouvidor ajuda os cidadãos a resolverem suas demandas de forma direta.” Ele ainda cita uma lei recém aprovada que cria uma espécie de Código de Defesa do Consumidor voltado para serviços públicos, que obriga municípios a criarem uma Ouvidoria.

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Sobre uma previsão para finalizar a análise do tema junto aos vereadores, Serginho do Posto respondeu “que não há pressa”. “Apesar de ser importante para democracia, o cargo não tem feito falta para a população”, argumenta. A função de ouvidor tem total autonomia para atuar na administração pública municipal. O cargo tem servidores e infraestrutura disponibilizados pelo Legislativo e salário pago com valor semelhante ao de um secretário municipal.

De maio de 2015 a dezembro de 2016, segundo o relatório enviado à Câmara pela Ouvidoria, foram 1779 manifestações dos curitibanos. Destas, 406 foram resolvidas e 970 continuam sem respostas. Entre as reclamações, problemas de iluminação pública e coleta de lixo, aparecem no topo, seguidas de fiscalização do trânsito. “A maioria do trabalho envolvia reclamações a respeito da qualidade dos serviços da prefeitura. Não sendo resolvidas pelo 156, os cidadãos entravam em contato com a Ouvidoria. Encaminhávamos para as secretarias e cobrávamos as respostas”, explica Clóvis.