Servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) vêm articulando uma medida que pode custar mais de R$ 30 milhões por ano aos cofres públicos. Eles têm procurado deputados nos gabinetes para que apoiem um projeto que garanta a todos os funcionários de carreira da Casa o porcentual máximo de uma gratificação estabelecida em 2010, que é de 80%. Hoje, a maioria deles recebe 20% ou 40% dessa verba.
De acordo com a Lei 16.390/2010, que trata dos cargos do Legislativo estadual, os funcionários da Casa têm direito a uma verba de representação. Os parâmetros para o pagamento dessa gratificação foram estabelecidos no mesmo ano pela Mesa Executiva: para os efetivos, até 20% a mais de salário a quem tiver nível de ensino básico ou médio; 40% para os com nível superior; e 80% aqueles com inscrição na OAB, isto é, os formados em Direito. Já para os comissionados, a verba pode chegar a 100%.
Como resultado dessas regras, uma parcela muito pequena dos pouco mais de 300 servidores efetivos da Assembleia recebe 80% de gratificação. São basicamente advogados ligados à Procuradoria-Geral da Casa. O restante – quase a totalidade do quadro – fica com adicional de no máximo 40%.
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Movimentação
Por isso, iniciou-se um movimento de convencimento dos deputados para que apoiem um projeto que estenda a todos os efetivos o direito de receber até 80% de verba de representação. A ideia é conseguir o maior número possível de assinaturas entre os 54 parlamentares, para que a Mesa Executiva se veja pressionada a apresentar a proposta formalmente. Isso porque é responsabilidade dela propor qualquer medida sobre o funcionamento interno da Casa.
Fazem parte da Comissão Executiva o presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB); o primeiro-secretário, Plauto Miró (DEM); e o segundo-secretário, Jonas Guimarães (PSB). Caso eles aceitem apresentar o projeto e o texto seja aprovado em plenário, a medida vai custar cerca de R$ 2,5 milhões por mês ao caixa do Legislativo e mais de R$ 30 milhões anualmente.
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Ativos e inativos
Essa estimativa leva em conta apenas os servidores na ativa. Como a verba de representação pode ser paga em relação ao desempenho do servidor na função e, ainda, como compensação pelo tempo de serviço, inativos e pensionistas também seriam beneficiados pela medida. Nesse caso, porém, o impacto recairia sobre as contas da Paranaprevidência, que paga os benefícios a essas pessoas.
Posicionamento da Assembleia
“Creio que, diante da crise econômica que vive o país, não é o momento para falar em aumento de salários”, afirmou Plauto Miró, que, como primeiro-secretário, é o responsável pelo caixa do Legislativo paranaense.