Os servidores estaduais do Paraná chegarão ao final de 2018 sem reposição inflacionária nem reajuste salarial. Suspenso pelo governador Beto Richa (PSDB) por tempo indeterminado, o pagamento da data-base ao funcionalismo público não tem condições de ser feito até o final da atual gestão. A afirmação foi feita na quarta-feira (27) pelo secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, ao apresentar as contas do governo até o segundo quadrimestre deste ano na Assembleia Legislativa.
Logo após o segundo turno das eleições municipais do ano passado, Richa anunciou a suspensão do pagamento da reposição da inflação de 2016, acrescida de 1%, que havia sido aprovado ainda em 2015 para acabar com uma greve dos servidores – por lei, o pagamento deveria ter ocorrido em janeiro deste ano. O tucano justificou que não tinha R$ 2,1 bilhões em caixa para honrar com o compromisso e, ao mesmo tempo, pagar R$ 1,4 bilhão em promoções e progressões de carreira. Estas últimas pendências serão zeradas até dezembro.
A decisão de Richa está formalizada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e de 2018. Pelo texto, a data-base seguirá suspensa até que todas as promoções e progressões do funcionalismo sejam regularizadas e até que haja caixa para pagá-la.
E na quarta-feira, Mauro Ricardo revelou que a segunda exigência – o dinheiro em caixa – não será cumprida e, portanto, não há qualquer previsão de reposição nem reajuste aos servidores. Segundo ele, apesar de as receitas do estado estarem crescendo 0,8% em relação ao ano passado, os números ainda são inferiores ao que estava previsto no orçamento. “Se na Lei Orçamentária não foi possível colocar mais R$ 2,1 bilhões e as receitas são ainda menores, não há possibilidade de ampliar a despesa. Estamos concentrando os esforços para cumprir a promessa feita aos servidores de quitar todas as promoções e progressões.”
Para justificar a decisão, ele citou a lei federal de auxílio aos estados, segundo a qual as despesas públicas só podem crescer com base na inflação do ano anterior em 2017 e 2018. “Na situação atual, diante do crescimento das despesas previstas para 2018 em relação a inativos e pensionistas e ao crescimento vegetativo da folha de pagamento dos ativos, não há espaço para qualquer ampliação das despesas correntes, sob pena de descumprirmos o teto estabelecido nessa legislação federal e consequentemente sermos punidos”, afirmou. “Uma eventual reforma previdenciária, que tenha impacto em 2018 e eventualmente venha a reduzir as despesas previstas para o ano que vem, abre-se espaço para recompor com outro tipo de decisão política em relação à aplicação dos recursos.”
LEIA MAIS: Prefeitura de Curitiba também não garante pagamento de reajuste a servidores
Servidores protestam
Uma das coordenadoras do Fórum das Entidades Sindicais do Paraná, Marlei Fernandes contestou os números apresentados pela Fazenda na Assembleia. Segundo ela, os dados mostrados aos deputados diferem dos publicados em Diário Oficial, pois desconsideram uma arrecadação extra de R$ 1,72 bilhão obtida em janeiro, fruto de antecipação de ICMS de oito empresas. “Ao não computar esse dinheiro, o secretário cria uma situação de muita crise no estado para dizer que não é possível dar o reajuste aos servidores. Mas essa é uma inverdade, os números não batem e já denunciamos isso ao Ministério Público”, argumentou.
Mauro Ricardo, porém, disse que a diferença entre os dois relatórios é necessária para não distorcer a comparação que é apresentada costumeiramente aos deputados, entre janeiro-agosto de 2016 e o mesmo período deste ano. “Não há qualquer omissão em relação a essa informação. Para fins de comparação, não é recomendável que se coloque uma receita extraordinária que distorceria todo o esforço real que o estado fez para incremento de receita e redução de despesas.”
WhatsApp
Deixe sua opinião