O Fórum de Entidades Sindicais (FES) vai protocolar nesta quarta-feira (18) um ofício pedindo a retirada do artigo 33 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, enviada pela governadora Cida Borghetti (PP) à Assembleia Legislativa nesta segunda (16). Como nos dois últimos anos, o projeto de lei mantém a suspensão da data-base do funcionalismo estadual. O FES reúne cerca de 20 sindicatos.
De acordo com o artigo 33 da LDO, os reajustes não podem acontecer “enquanto não forem implantadas e pagas todas as promoções e progressões devidas aos servidores civis e militares”, além de ser necessária “a disponibilidade orçamentária e financeira” do estado, respeitando ao limite da Lei Complementar Federal 156/2016.
Segundo a coordenadora do FES, Marlei Fernandes, o artigo não impede a aplicação da data-base, uma vez que, no último ano, o governo implementou todas as promoções e progressões. Fernandes também aponta que a receita do estado cresceu em 2017 e continua apresentando resultado positivo neste ano. No ano passado, o Paraná registrou superávit de R$ 1,9 bilhão. “Não há impeditivos para que o governo aplique a lei de reajuste da data-base. Mesmo assim, estamos pedindo a retirada do artigo da LDO. Não há impedimento nem fiscal, nem financeiro”, afirma. A data-base dos servidores estaduais é dia 01 de maio.
Do lado do governo, uma das justificativas é a necessidade de adotar ajustes estruturais no gasto público e conter o crescimento das despesas, “dado que não há previsão de novos aumentos de tributos para os próximos anos”, consta no anexo de metas fiscais da LDO.
Professores se reúnem com a secretaria
Um dia após tomarem conhecimento da proposta da LDO de 2019, a APP-Sindicato se reuniu com a nova secretária de Educação do Paraná, Lúcia Cortez. Porém, a reunião desta terça (17) tratou mais de pautas específicas da categoria, como reajuste do vale-transporte e complementação de salário de funcionários que recebem abaixo do piso.
Os representantes dos professores cobraram mais respostas para sua pauta específica até a próxima sexta-feira (20), uma vez que realizam assembleia com a base no sábado (21), e acreditam ser possível apresentar mais avanços. “É uma pauta extensa. Com o último governador praticamente não tivemos negociações, então temos algumas pautas acumuladas”, afirma Luis Fernando Rodrigues, diretor de Comunicação da APP-Sindicato.
Veja o ofício que será enviado pelos servidores
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