A Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) começou a instalar, nesta semana, as seis celas modulares – chamadas shelters – na área externa do 11.º Distrito Policial, na Cidade Industrial de Curitiba (CIC). Cada estrutura tem 3 metros de largura por 5,90 m de comprimento, espaço que deve conter 12 presos praticamente em tempo integral: uma média de 1,5 metro quadrado por detido.
A instalação das celas foi anunciada pelo governo em novembro do ano passado como medida emergencial para conter a superlotação do 11º DP, que chegou a manter 170 presos em espaço projetado para 40 pessoas.
Apesar de os shelters terem sido entregues nesta semana, os detidos ainda não foram transferidos para as unidades modulares. A empresa que forneceu as celas – a BrasilSat – ainda precisa fazer as instalações elétricas, além de conectar as estruturas à rede de água e esgoto. Só a partir de então é que as unidades devem começar a receber os presos. Cada shelter custou R$ 720 mil, segundo a Sesp.
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Cada cela é como um contêiner de concreto de pouco menos de 18 metros quadrados. Junto às paredes laterais, estão afixadas as camas, em três “andares”. Ao fundo, ficam dois banheiros, com o chamado “boi” – uma espécie de vaso sanitário sem assento. A ventilação do espaço é feita exclusivamente por oito pequenas entradas de ar, protegidas por grades.
“Esses shelters funcionam como um armazém de gente. As condições são muito complicadas. Imagine ficar 12 pessoas amontoadas naquele espaço quente e sem ventilação, onde até respirar é muito difícil. Eles vão passar o dia inteiro trancados ali e, no máximo, vão ter uma hora de sol”, disse o advogado Mário Lucio Monteiro Filho, da comissão de direitos humanos da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR).
Área residencial
O 11º DP fica na Rua Manoel Valdomiro de Macedo, em uma área residencial da CIC, o que tem implicado em riscos para a comunidade. De 18 de dezembro para cá, a delegacia foi alvo de quatro fugas, nas quais 77 presos conseguiram escapar.
Além disso, entidades que representam policiais apontam o impacto que a manutenção de presos em delegacias causa no serviço de investigação, já que, na prática, investigadores têm sido desviados de função para cuidar das carceragens.
Para a Associação dos Delegados do Paraná (Adepol), a instalação dos shelters é uma solução improvisada que amplia a capacidade do 11º DP de receber presos e que este fardo vai recair sobre a Polícia Civil. “Os presos estão continuando sob custódia das delegacias. Não se retiram os presos das carceragens e, muito pelo contrário, se improvisa uma estrutura que aumenta o número de presos em delegacias, agravando um quadro que já é caótico. A classe policial está aflita, a ver que está se confirmando esse absurdo”, disse o diretor jurídico da Adepol, Pedro Felipe de Andrade.
Condições de funcionamento
Assim que os shelters forem postos em funcionamento, a comissão de direitos humanos da OAB deve fazer uma vistoria no espaço, a fim de checar as condições em que os presos estarão mantidos. A OAB disse que chegou a consultar a Sesp e Departamento Penitenciário (Depen) sobre os parâmetros mínimos para instalações carcerárias, mas até agora a questão permanece obscura.
“Ninguém diz o que pode e o que não pode. Simplesmente baixaram uma portaria para a instalação dos shelters e ficou por isso mesmo”, disse Monteiro Filho.
As condições carcerárias também preocupam os policiais, já que a precariedade e insalubridade do ambiente prisional costumam ser combustíveis para motins e fugas – o que, por conseguinte, coloca os policiais e a sociedade em risco. “Inventaram um nome bonito, mas aquilo é um contêiner, onde vão amontoar presos, como amontoam em todas as delegacias. Vão colocar muito mais que 12 em cada cela”, apontou Andrade.
Sesp vai ampliar uso de shelters
Hoje, o Paraná é o estado que detém o maior número de presos em delegacias: mais de 9 mil pessoas. Os shelters representam uma das apostas do governo para minimizar a superlotação das carceragens. Segundo a Sesp, estão sendo investidos R$ 8 milhões na aquisição de um total de 57 celas modulares, que representaram um aporte de 684 vagas.
No início do ano, em entrevista à Gazeta do Povo, o secretário de Segurança Pública, Wagner Mesquita, disse que fará um pedido de suplementação orçamentária de R$ 80 milhões ao governador Beto Richa (PSDB), para ampliar a adoção de shelters. Com esse dinheiro, o secretário pretende implantar cinco “centros de triagem modulares”, que funcionariam em terrenos de complexos penitenciários já existentes. Cada centro teria capacidade para 500 presos.
Novos presídios
Paralelamente, o Paraná espera concluir 14 unidades prisionais, que foram anunciadas pelo governo em 2011. Em 2014, os projetos precisaram passar por uma revisão e, em seguida, foram relicitados, o que atrasou o andamento. A primeira unidade – a cadeia pública de Campo Mourão – deve ser inaugurada em abril, segundo a previsão da Sesp.
Além disso, o estado aposta na ampliação do uso de tornozeleiras eletrônicas, como forma de substituir o regime semiaberto. O número de dispositivos em uso passará de 6 mil para 12 mil.
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