A Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) reconheceu que coletes balísticos fornecidos a forças policiais do Paraná eram ineficazes, fora de especificações e colocaram em risco a vida dos agentes. Por causa das irregularidades no material fornecido, a pasta sancionou as fabricantes – Inbra Têxtil e CRH Equipamentos de Segurança –, que não poderão participar de licitações ou contratar com o governo do Paraná por um período de dois anos. A Polícia Militar (PM) não informou se os coletes mencionados - e que passaram por “recall” - estão em uso.
O caso veio à tona no fim de março do ano passado, quando a Delegacia de Explosivos, Armas e Munições (Deam) deflagrou uma operação para apurar o “recall” de 11,2 mil coletes fornecidos à PM. A polícia chegou a um galpão onde os equipamentos eram recauchutados: eles ganhavam uma placa extra de aramida – tecido sintético usado nesse tipo de material – e tinham a etiqueta de validade substituída, de modo a ganhar mais um ano de uso.
Segundo a decisão da Sesp publicada em Diário Oficial, a sanção foi definida após uma investigação interna – conduzida por uma comissão de processo administrativo –, que confirmou que os coletes fornecidos pela Inbra e pela CRH “não atendiam às especificações contidas nos editais” e que, portanto, “não tinham a eficácia protetiva esperada”. A Sesp considera ainda que as empresas “colocaram em risco a vida e a saúde dos agentes policiais que os utilizavam para sua proteção”.
Inquérito policial
As investigações da Deam apontam que mais de sete mil coletes chegaram a ser recauchutados e que o procedimento seria feito em todos os 11.240 equipamentos fornecidos à PM. O inquérito chegou a ser relatado, mas o Ministério Público do Paraná (MP-PR) devolveu o processo à Deam, solicitando novas diligências, entre as quais, a inclusão de um relatório do Exército que apontou que o recall ocorreu de forma irregular e suspendeu a fabricação do modelo de colete fornecido à PM.
Últimos coletes comprados foram fornecidos pela Inbra
O último lote de coletes balísticos adquiridos pela Sesp foram fornecidos pela Inbra. A empresa venceu procedimento licitatório realizado após as denúncias de irregularidades no material fabricado pelo grupo. No total, a Inbra forneceu 7,8 mil coletes, que foram entregues à Sesp entre fevereiro e março deste ano, a um custo de R$ 7,9 milhões.
“A decisão da Sesp mostra que nós estávamos certos, que tínhamos razão em relação à ineficácia dos coletes. Fizemos todos os testes possíveis e queríamos, com a investigação, preservar a integridade física dos policiais”, disse o delegado Vinícius Borges Martins, que iniciou as apurações.
Segundo a Sesp, após o procedimento de “repotencialização”, os coletes foram submetidos a uma perícia realizada pelo Instituto de Criminalística (IC), que atestou que o material estaria apto ao uso.
Ao fim das investigações, porém, o delegado considerou que o comandante-geral da PM, coronel Maurício Tortato, sabia que a recauchutagem era irregular e, ainda assim, autorizou o procedimento. Por isso, Borges Martins indiciou o chefe da PM. Também foram indiciados o presidente da Inbra, Jairo Cândido, o gerente Clécio Barbosa e o representante do grupo no Paraná, Mário José Kogut.
Até a publicação desta matéria, a Inbra não havia se manifestado. A reportagem não conseguiu localizar a CRH Equipamentos de Segurança. A PM disse que a Sesp se pronunciaria sobre o caso. No ano passado, logo após o indiciamento, o comandante da PM, Maurício Tortato, questionou as investigações, as quais classificou como “uma excrescência jurídica pautada em meias verdades”, e disse que a apuração teria sido movida por “interesses inconfessáveis” do delegado para atingir o governo do estado.
Entidade quer garantia do estado quanto aos coletes
A Associação dos Praças do Paraná (Apra-PR) vai pedir garantias sobre a qualidade dos coletes balísticos que os policiais militares do estado estão usando. Segundo o presidente da entidade, Orélio Fontana Neto, há denúncias de que os agentes tenham que revezar coletes na troca de turnos.
“Nós exigimos a compra imediata por parte do governo de coletes de outro fabricante e em quantidade que supra a necessidade. Precisamos de um ato enérgico e emergencial do governo, porque o policial não está tendo um amparo para trabalhar com segurança”, disse.
A Sesp desconhece quaisquer reclamações ou denúncias que mencionem falta de coletes. Por meio de sua assessoria de imprensa, a pasta informou que quase dez mil coletes foram adquiridos recentemente - 7,8 mil, pela própria Sesp e cerca de dois mil pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
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