Sindicatos de empresas e de motoristas articularam greves de ônibus, acusa MPT

Irregularidades no Sindimoc levam MP a pedir indiciamento do presidente da entidade

Usuários bancam “um biarticulado” por mês a sindicato de motoristas e cobradores

NOTA: Veja o que diz o Setransp

“O Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) repudia com veemência a acusação infundada da ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), de que articula greves com falsas alegações de problemas financeiros para pressionar pela alta da tarifa e pelo aumento dos repasses às operadoras.

1. Em primeiro lugar, para que não pairem dúvidas sobre os problemas financeiros das empresas, o Setransp requisitou recentemente estudo da EY (Ernst & Young). A renomada consultoria apontou que o saldo devedor dos investimentos das operadoras, que deveria estar em R$ 545 milhões no período entre novembro de 2010 a janeiro de 2017, foi acrescido de R$ 755 milhões, chegando a R$ 1,3 bilhão.

2. Também já foi demonstrado, em diversas oportunidades, que desde o início do contrato até 2016, o número de passageiros projetados pela Urbanização de Curitiba (Urbs) nunca se realizou, embora, no decorrer de todos esses anos, o Setransp tenha pedido oficialmente, em várias ocasiões, a correção dessa previsão. No ano passado, por exemplo, a estimativa do órgão gestor era de 17,6 milhões de passageiros por mês, em média. A realidade, porém, foi outra: 16,5 milhões. O prejuízo às empresas só com a previsão equivocada em 2016 girou em torno de R$ 50 milhões.

3. Diante disso, não cabe mais dúvida sobre se as empresas estão ou não em dificuldade financeira. É claro que estão. E se o objetivo é sair dessa situação, nada mais equivocado do que promover uma greve, pois as empresas perdem, por dia parado, cerca de R$ 2 milhões.

4. Além disso, em todas as ameaças de paralisação, o Setransp sempre se colocou à frente para a requisição de frota mínima, a fim de não prejudicar a população, e por diversas vezes entrou com ação contra o Sindimoc para garantir a saída dos ônibus das garagens.

5. Se a Urbs adiantou recursos às empresas, evidentemente o fez porque estava ciente da precária situação das finanças das operadoras de ônibus. Do contrário, envereda-se pelo caminho de que houve conluio até com o poder público. Nada mais falso.

6. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) já decidiu, no período citado pelo MPT, de forma exatamente em contrário do que afirmado na ação. O processo número TST-RO-5019-88.2015.5.09.0000 deixa claro que não houve ilegalidade, muito menos conluio:

“Há notícia de empresa que enviou ônibus para dar assistência aos usuários prejudicados pela greve. (...) Essas condutas são incompatíveis com o suposto interesse na deflagração e desenvolvimento da greve. A mesma conclusão se aplica ao ajuizamento de interdito proibitório por algumas empregadoras (fls. 252/281). Ademais, à fl. 219 há e-mail do sindicato patronal instruindo as empresas a cumprir a decisão judicial. (...) Não havendo provas de articulação das empresas para contribuir com a greve e com a não prestação dos serviços à comunidade, é necessário excluir a condenação do sindicato patronal ao pagamento da multa.”

7. O Setransp esclarece também que a tarifa social, cobrada do passageiro e hoje em R$ 4,25, é diferente da tarifa técnica, de remuneração das operadoras e atualmente em R$ 3,9848. Deste número, ainda são descontados 4% da Taxa de Administração da Urbs e 2% de ISS. Portanto, o valor que as empresas recebem é R$ 3,7489.

8. O Setransp não foi notificado oficialmente até o momento sobre essa ação do MPT, mas já adianta que vai recorrer”.

NOTA: Sindimoc se defende de acusações

“É lamentável que tais calúnias sejam criadas e propagadas justamente por uma pessoa que integra um órgão tão importante de defesa dos trabalhadores, que é o Ministério Público do Trabalho. Margaret Matos de Carvalho evidencia um total desconhecimento para com a realidade da classe trabalhadora, o que é preocupante não só para motoristas e cobradores, mas para milhões de trabalhadores do nosso estado. São acusações completamente levianas, infundadas, fantasiosas e sem um mínimo de respaldo na realidade, uma total falta de respeito para com os trabalhadores do transporte coletivo, que sofrem, no dia a dia, problemas como atraso de salários e más condições de trabalho.

Todas as ações e negociações envolvendo motoristas e cobradores entre 2013 e 2017 foram realizadas com mediação do próprio Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio do Sistema de Conciliação PROMO, mediadas pelo procurador Alberto Emiliano de Oliveira Neto. Em 2016, a mediação da negociação salarial foi feita diretamente pelo procurador-chefe do MPT 9ª Região, Gláucio Araújo de Oliveira.

As acusações também evidenciam desconhecimento do transporte coletivo. Margaret afirma que “aumentos da tarifa” aumentam arrecadação do Sindimoc. A afirmação é mentirosa. Não existe nenhuma relação entre tarifa e arrecadação sindical e fundo assistencial. O fundo assistencial é proporcional ao salário dos trabalhadores, e não à tarifa. Uma rápida apuração da Lei 12.597/08 (que determina como funciona o transporte coletivo em Curitiba) já é suficiente para trazer a verdade à tona. A arrecadação do Sindimoc só aumenta quando aumentam os salários, não quando aumenta a tarifa.

Mantemos nosso mais profundo respeito à instituição do Ministério Público do Trabalho, mas repudiamos veementemente essa atitude pessoal da procuradora Margaret que, ao que tudo indica, configura uso político do órgão por parte de um membro. Já é a quarta ação judicial infundada e caluniosa por parte dessa pessoa, em clara perseguição política aos dirigentes sindicais da atual gestão do Sindimoc. Em todas essas ações, o Poder Judiciário não acatou as denúncias feitas e deu ganho de causa ao Sindimoc. Eram ações nitidamente políticas, exclusivamente midiáticas, repletas de fragilidades jurídicas e inconsistências.

Lamentável que a procuradora do MPT faça vistas grossas a mais de um milhão de irregularidades cometidas por empresas, conforme levantamento do próprio MPT no âmbito do Grupo Especial de Fiscalização do Trabalho em Transporte (Getrac), e, deliberadamente, opte por dedicar tempo para fazer política sindical e atacar levianamente uma das entidades sindicais mais combativas do sul do Brasil. Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) revelam que, entre 2011 e 2017, cobradores de Curitiba e região tiveram aumento real de 58% em seus ganhos e motoristas tiveram 46% de aumento real. Aliás, no mundo real, que “conluio” entre empresas e sindicato poderia resultar em ganhos tão expressivos para os trabalhadores?

Por fim, justamente por zelar pela instituição Ministério Público do Trabalho, sagrado organismo de defesa dos trabalhadores, é que entraremos com representações no Conselho Nacional do Ministério Público e na Corregedoria do Ministério Público do Trabalho denunciando o partidarismo e perseguição política de Margaret Matos de Carvalho. Não podemos admitir que o órgão seja utilizado como ferramenta política de grupos que não suportam ver os avanços salariais recentes dos motoristas e cobradores. “