Depois de aprovado em dois turnos os quatro projetos que fazem parte do pacote de ajustes fiscais proposto pela prefeitura de Curitiba, os principais sindicatos que representam os servidores municipais confirmam que o próximo passo a ser dado é a judicialização para tentar reverter o resultado das votações. Além de recorrer à Justiça, os representantes também preparam outras formas de mobilizações para mostrar para a população quais serão os efeitos dos ajustes na prática.
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A expectativa geral dos representantes é que a Justiça também considere inconstitucionais alguns aspectos dos projetos, assim como os setores jurídicos dos sindicatos têm considerado. Ainda durante a manifestação que ocorreu em frente ao prédio da prefeitura, o diretor do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac), Rafael Furtado, argumentou que os vereadores “não tinham o respaldo da Constituição Federal” para votar os projetos e que o próximo passo é “ver se a Justiça também vai passar por cima da Constituição, como fizeram os vereadores”.
De acordo com o representante, a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) em manter a liminar que impede o saque de cerca de R$ 600 milhões do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) já é um resultado positivo dessa judicialização e que ela deve, portanto, ser ampliada.
Luiz Vecchi, presidente do Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba (Sigmuc), também aponta recorrer à Justiça como o caminho a ser seguido pelas entidades que representam os servidores. De acordo com ele, ações semelhantes no Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, onde ajustes fiscais foram votados e aprovados, ações judiciais foram aceitas e, por isso, existiria jurisprudência para reverter as votações ocorridas em Curitiba.
“O nosso setor jurídico vai ter bastante trabalho nos próximos dias porque a gente sabe que esses projetos votados possuem muitos pontos inconstitucionais e vamos trabalhar nisso para tentar reverter esse resultado”, explica o presidente do Sigmuc.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc) também confirma que recorrer à Justiça deve ser um dos próximos passos dados, mas a diretoria do Sismuc ainda não discutiu qual seria exatamente o caminho a ser seguido a partir de agora. Segundo a assessoria do sindicato, há um calendário de mobilização que será cumprido nos próximos dias e só então ocorrerá uma reunião com representantes dos outros sindicatos para ver em conjunto como esse processo deve funcionar.
“Último” ato
Outro passo a ser dado pelos sindicatos depois da aprovação dos projetos que fazem parte do pacote de ajuste fiscal é a mobilização de servidores na Câmara de Vereadores de Curitiba nesta quarta-feira (28). O ato deve começar por volta das 8 horas e contará com a presença do Sismuc, Sismmac e Sigmuc. De acordo com Luiz Vecchi, do Sigmuc, o ato será “para acompanhar como os vereadores se portam depois das votações na Ópera de Arame”. Essa manifestação dos servidores é a última organizada antes do encerramento das sessões ordinárias da Câmara no primeiro semestre, que está marcada para esta quarta.
Os três sindicatos também devem integrar o “dia de paralisação nacional” que ocorrerá na sexta-feira (30). Nenhuma das categorias representadas deve parar neste dia, já que os servidores irão para o ato apenas depois do expediente ou, no caso dos guardas municipais, apenas quem estiver de folga.
Outros passos
Há ainda algumas outras ações que os sindicatos poderão tomar nas próximas semanas, como mostrar “na prática os efeitos negativos da aprovação dos projetos”. Rafael Furtado, do Sismmac, garante que o caminho será provar que o alerta de “desmonte” dado pelos servidores antes da votação será sentido pela população.
“A gente vai mostrar que vão piorar as condições de trabalho dos servidores de saúde, educação e segurança e que isso também vai piorar a vida das pessoas que dependem destes serviços, que já não é fácil. Isso é o que a gente vai denunciar agora para comunidade e cobrar dos vereadores de cada região essa responsabilidade dos atos deles na Ópera de Arame”, destaca Furtado.
O Sigmuc também vê a possibilidade de propor um projeto de lei de iniciativa popular para reduzir os salários dos vereadores e dos comissionados da prefeitura. Segundo o presidente do sindicato, essa foi uma demanda trazida pelos servidores da categoria e que a diretoria já estuda qual a melhor alternativa para ser colocada em prática. “O nosso argumento será o mesmo da prefeitura e dos vereadores: a necessidade de cortar gastos”, finaliza Luiz Vecchi.