Sistema vive crise, mas vereadores querem ampliar isenções no ônibus

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Sob a alegação de que é preciso dar equilíbrio financeiro ao sistema de transporte coletivo, a prefeitura de Curitiba reduziu o tempo de validade dos créditos no cartão-transporte; subiu o valor da tarifa para R$ 4,25 – com uma margem sobre a tarifa técnica; e as empresas que operam o sistema não têm comprado novos ônibus, fazendo com que a frota envelheça sem reposição. Na contramão dessas medidas, a Câmara de Curitiba estuda ampliar as gratuidades existentes.

Tramita na Casa um projeto de autoria do vereador Thiago Ferro (PSDB) que tem o objetivo de permitir que policiais militares estejam isentos mesmo sem o uso da farda. A regra atual prevê gratuidade apenas a soldados fardados. Ao passar pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o projeto recebeu uma emenda que o deixou ainda mais amplo. Em nome da “isonomia”, a comissão indicou que guardas municipais também têm o mesmo direito.

Uma tentativa semelhante já havia sido barrada na própria Comissão de Legislação, em maio, depois de a vereador Julieta Reis (DEM) apontar que, por ter impacto financeiro, o projeto deveria ser de iniciativa da prefeitura. O projeto foi reformulado e reapresentado pelo vereador Thiago Ferro. Novamente, Julieta Reis apresentou parecer contrário, mas foi voto vencido.

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O vereador Wolmir Aguiar (PSC) apresentou um segundo parecer, que foi acatado pelo colegiado, optando pela legalidade da matéria. Segundo ele, “a propositura não expande o alcance da isenção, mas tão somente as formas de pleiteá-la”. Sendo assim, ela não altera “valores ou número de beneficiários”, portanto não é necessária a apresentação da estimativa de impacto financeiro e orçamentário.

Na justificativa do projeto, Thiago Ferro afirma que a medida pode trazer mais segurança tanto para os policiais e guardas como para os usuários do transporte.

“A profissão não permite que fiquem mais tranquilos neste momento e, justamente, por este motivo acabam por abandonar a farda. À paisana se sentem mais seguros para transitar de um local a outro sem chamarem a atenção daqueles que perturbam a ordem pública”, justifica o vereador.

Para defender a maior segurança aos passageiros, Ferro argumenta que “só o fato de saber que pode haver um policial militar à paisana nos veículos de transporte coletivo pode gerar uma sensação de segurança e minimizar a atuação dos meliantes”.

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O peso das gratuidades

No sistema de transporte público de Curitiba, de acordo com dados da Urbs, há 238 mil passageiros que gozam de algum tipo de desconto ou isenção das passagens. A estimativa é que, em média, 3 milhões de viagens com gratuidades sejam feitas mensalmente, dentro de um universo mensal de 17,9 milhões de passageiros. Os policiais e guardas respondem por 6% dessas viagens beneficiadas por gratuidades.

A maior parte dessas isenções, 177 mil, são para idosos, que não pagam as passagens. O segundo maior grupo é o de estudantes com renda familiar de até cinco salários mínimos, que têm desconto de 50% na tarifa. Além disso, há gratuidades para motoristas e cobradores fora do horário de trabalho, carteiros uniformizados, oficiais de Justiça, pessoas com deficiência – e seus acompanhantes – com renda inferior a três salários mínimos.