Situação financeira do PR melhora, mas reajustes continuam congelados

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Apesar da melhora na arrecadação do Paraná neste primeiro trimestre deste ano, o pagamento de reajuste salarial para o funcionalismo estadual segue fora dos planos do governo do Paraná para este ano e para o próximo. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, enviada pelo Palácio Iguaçu na terça-feira (18) à Assembleia, mantém suspenso o reajuste do funcionalismo, antes previsto para janeiro deste ano. Pelo texto, o reajuste só será liberado depois de serem quitadas as promoções e progressões atrasadas e se houver disponibilidade financeira.

Na semana passada, o governo comunicou a antecipação em um mês do início do pagamento de parcelas atrasadas de progressões e promoções ao funcionalismo estadual . A justificativa é de que houve melhoria da arrecadação em março. Porém, segundo o governo, o momento ainda é de crise e por isso não há previsão para quitar os reajustes salariais.

O Paraná conseguiu elevar as receitas correntes em 18% em termos nominais no primeiro trimestre do ano, mas parte disso é decorrente da antecipação de pagamento de ICMS por empresas participantes do programa Paraná Competitivo. Segundo dados do portal Gestão do Dinheiro Público, no mesmo período as despesas correntes subiram apenas 5%.

O resultado foi influenciado também pelo acordo de renegociação de dívidas com o governo federal. O gasto com juros e encargos caiu um terço, aproximadamente. “Agora é hora de pagar o compromisso. Foi estabelecido que as despesas correntes primárias não crescerão mais que a inflação nos exercícios de 2018 e 2019”, ressaltou o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa.

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Reajuste só virá com retomada da economia nacional, diz secretário

Outro fator de economia foi a mão firme nas negociações com o funcionalismo. O gasto com pessoal ficou praticamente estável na comparação do primeiro trimestre de 2017 com o mesmo período de 2016. Mesmo assim, para um reajuste salarial, só com a retomada da economia nacional, diz Costa. “Não podemos nos comprometer com despesas correntes a partir de uma receita eventual que tivemos neste ano. A antecipação é para antecipar investimentos”, afirmou.

As demais despesas correntes do governo sofreram aumento em 2017, mas Costa explica que isso é decorrência do aumento da arrecadação. Com a antecipação de R$ 1,73 bilhão de ICMS, aumentou a parcela para pagamento de precatórios (2% da receita corrente líquida) e também o repasse obrigatório aos municípios.

Segundo o secretário da Fazenda, os dados consolidados do bimestre apontam para uma queda real de 10% na arrecadação de ICMS, principalmente por causa da baixa atividade econômica. “É um momento muito difícil ainda. De crise econômica ainda. Chegamos ao fundo do poço e continuamos no fundo do poço. Pelo menos não estamos cavando mais”, afirmou.

“Menos ruim”

O pagamento de progressões e promoções está atrasado, e, para pagar neste ano, o governo suspendeu o pagamento do reajuste em janeiro passado, como combinado ainda em 2015. Ao comentar sobre a antecipação do pagamento para junho, em vez de julho, Costa comentou que a arrecadação “estava menos ruim”.

O secretário deu exemplos de alguns setores que demonstraram uma leve recuperação em março: fármacos, produção e comércio de alimentos, eletroeletrônicos e automotivo. “Por outro lado, energia elétrica caiu, combustíveis, fumo, construção civil e comunicações. Houve pequena reação em alguns setores, mas em outros a situação ainda é crítica, por isso precisamos agir com cautela”, afirmou.