Apesar da melhora na arrecadação do Paraná neste primeiro trimestre deste ano, o pagamento de reajuste salarial para o funcionalismo estadual segue fora dos planos do governo do Paraná para este ano e para o próximo. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, enviada pelo Palácio Iguaçu na terça-feira (18) à Assembleia, mantém suspenso o reajuste do funcionalismo, antes previsto para janeiro deste ano. Pelo texto, o reajuste só será liberado depois de serem quitadas as promoções e progressões atrasadas e se houver disponibilidade financeira.
Na semana passada, o governo comunicou a antecipação em um mês do início do pagamento de parcelas atrasadas de progressões e promoções ao funcionalismo estadual . A justificativa é de que houve melhoria da arrecadação em março. Porém, segundo o governo, o momento ainda é de crise e por isso não há previsão para quitar os reajustes salariais.
O Paraná conseguiu elevar as receitas correntes em 18% em termos nominais no primeiro trimestre do ano, mas parte disso é decorrente da antecipação de pagamento de ICMS por empresas participantes do programa Paraná Competitivo. Segundo dados do portal Gestão do Dinheiro Público, no mesmo período as despesas correntes subiram apenas 5%.
O resultado foi influenciado também pelo acordo de renegociação de dívidas com o governo federal. O gasto com juros e encargos caiu um terço, aproximadamente. “Agora é hora de pagar o compromisso. Foi estabelecido que as despesas correntes primárias não crescerão mais que a inflação nos exercícios de 2018 e 2019”, ressaltou o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa.
Confira um detalhamento da situação das finanças paranaenses no período
Reajuste só virá com retomada da economia nacional, diz secretário
Outro fator de economia foi a mão firme nas negociações com o funcionalismo. O gasto com pessoal ficou praticamente estável na comparação do primeiro trimestre de 2017 com o mesmo período de 2016. Mesmo assim, para um reajuste salarial, só com a retomada da economia nacional, diz Costa. “Não podemos nos comprometer com despesas correntes a partir de uma receita eventual que tivemos neste ano. A antecipação é para antecipar investimentos”, afirmou.
As demais despesas correntes do governo sofreram aumento em 2017, mas Costa explica que isso é decorrência do aumento da arrecadação. Com a antecipação de R$ 1,73 bilhão de ICMS, aumentou a parcela para pagamento de precatórios (2% da receita corrente líquida) e também o repasse obrigatório aos municípios.
Segundo o secretário da Fazenda, os dados consolidados do bimestre apontam para uma queda real de 10% na arrecadação de ICMS, principalmente por causa da baixa atividade econômica. “É um momento muito difícil ainda. De crise econômica ainda. Chegamos ao fundo do poço e continuamos no fundo do poço. Pelo menos não estamos cavando mais”, afirmou.
“Menos ruim”
O pagamento de progressões e promoções está atrasado, e, para pagar neste ano, o governo suspendeu o pagamento do reajuste em janeiro passado, como combinado ainda em 2015. Ao comentar sobre a antecipação do pagamento para junho, em vez de julho, Costa comentou que a arrecadação “estava menos ruim”.
O secretário deu exemplos de alguns setores que demonstraram uma leve recuperação em março: fármacos, produção e comércio de alimentos, eletroeletrônicos e automotivo. “Por outro lado, energia elétrica caiu, combustíveis, fumo, construção civil e comunicações. Houve pequena reação em alguns setores, mas em outros a situação ainda é crítica, por isso precisamos agir com cautela”, afirmou.
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