A conclusão do pacote de construções e ampliações de presídios prometida no início do primeiro mandato do (então) governador Beto Richa (PSDB) vai ficar para o próximo governo. Dos 14 projetos anunciados em 2011, apenas dois devem ser entregues neste ano - na melhor das hipóteses. Sete dessas obras sequer foram licitadas e, se isso não ocorrer até o fim de novembro, o Paraná corre o risco de perder o dinheiro já disponibilizado pelo governo federal.
Juntos, os 14 projetos estão orçados em R$ 155 milhões – R$ 120 milhões já liberados pela União, ante contrapartida de R$ 35 milhões do governo do estado. Assim que concluídas integralmente, as unidades vão acrescentar mais de seis mil novas vagas ao sistema penitenciário paranaense. Trata-se da principal aposta do Paraná para, enfim, amenizar o problema histórico da manutenção de presos em carceragens de delegacias. Hoje, mais de 10 mil pessoas são mantidas em celas de distritos policiais.
NA PROMESSA: Confira todos os projetos e qual o andamento de cada um deles
“Todas essas unidades, quando concluídas, nos darão uma capacidade de giro maior, para que a gente possa resolver o problema dos presos em delegacias, que hoje são a nossa maior preocupação. Temos 1,8 mil condenados que deveriam estar nas penitenciárias, mas que estão em delegacias ou em cadeias públicas”, disse o secretário especial da Administração Penitenciária, coronel Elio de Oliveira Manoel.
Em andamento
Unidade em estágio mais avançado de execução, a Cadeia Pública e Centro de Integração Social (CIS) de Campo Mourão está com 90% das obras concluídas. A entrega, no entanto, está pra lá de atrasada. Em seis meses, o governo prorrogou por duas vezes a previsão de conclusão.
Outro projeto já iniciado é o de construção do CIS de Piraquara, única unidade para o oferecimento de regime semiaberto do pacote. A execução está em 70%, mas a obra está parada por divergências com a construtora. Ainda assim, o governo planeja entregar o centro prisional ainda neste ano. Já a ampliação da Penitenciária Estadual de Piraquara I (PEP-I), apesar de ter sido iniciada, ainda está em fase de fundação e sem perspectiva de conclusão.
Outras três obras de ampliação já foram licitadas, mas as empresas vencedoras ainda não assumiram os trabalhos. Juntas, as unidades devem representar um aporte de mais de 1,1 mil vagas no sistema penitenciário – divididas entre Piraquara, Cascavel e Foz do Iguaçu.
Por licitar
O governo tem até 30 de novembro para concluir a licitação para a execução de outras sete obras. Se isso não acontecer, o Paraná corre o risco de perder o dinheiro já liberado pelo governo federal – depositado em uma conta da Caixa e repassado na medida em que os estágios das obras são concluídos. No melhor dos cenários, o andamento dos projetos dessas sete unidades vai ficar para o próximo governo.
Entre essas obras, estão as construções de quatro cadeias públicas no interior do estado – em Ponta Grossa, Guaíra, Foz do Iguaçu e Londrina. Cada unidade terá capacidade para 752 detentos. Também está prevista a ampliação da PEP-II, no complexo de Piraquara.
Adequações
Uma das explicações do governo para a demora na conclusão das obras é de que os projetos tiveram que passar por adequações. Entre as obras previstas em 2011, estavam unidades voltadas ao regime semiaberto. O Paraná, no entanto, optou por apostar nas tornozeleiras eletrônicas como forma cumprimento de pena no semiaberto. Hoje, o estado tem mais de 6,5 mil presos monitorados eletronicamente por meio desses dispositivos.
“Quando os projetos foram elaborados, não havia as tornozeleiras eletrônicas. Com o entendimento do Poder Judiciário de que seria conveniente que se cumprisse pena no semiaberto com tornozeleiras, o governo pode repactuar o objeto dos projetos e investir o dinheiro em unidades do regime fechado”, apontou o coronel Elio.
Shelters
Além disso, o Paraná vai apostar na ampliação do uso dos shelters – celas modulares pré-moldadas, similares a contêineres de concreto. Dois presídios do complexo de Piraquara já contam com essas estruturas. Até o fim de julho, os shelters devem chegar a unidades prisionais de outras cinco cidades: Ponta Grossa, Cornélio Procópio, Maringá, Londrina e Curitiba. No total, o Paraná terá 51 celas – e 612 vagas – a um custo de cerca de R$ 140 mil por shelter.
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