Sob intenso protesto dos sindicatos de servidores municipais, os vereadores de Curitiba aprovaramem primeira votação os projetos de lei de iniciativa do prefeito Rafael Greca (PMN) que alteram o plano de saúde dos servidores municipais e aumentam a alíquota de ITBI.
As mudanças aprovadas no ITBI elevam de 2,4% para 2,7% as alíquotas do imposto para imóveis na faixa de R $ 150 mil a R$ 300 mil. Por outro lado, o projeto amplia a faixa de isenção do imposto de R$ 70 mil para R$ 100 mil. O projeto também determina que o pagamento do ITBI não pode mais ser feito de forma parcelada.
ICS
No caso do ICS, a contribuição dos servidores irá de 3,14% para 3,9%. Além disso, o projeto também revoga uma lei que garantia tratamento médico e remédios gratuitos para servidores municipais com doenças graves. Uma emenda apresentada pela prefeitura e aprovada pelos vereadores garantiu a continuidade do tratamento para servidores que atualmente estão em tratamento. Desta forma, os atuais beneficiários da lei não perderão direito ao tratamento médico gratuito.
Além das criticas ao projeto, a oposição e os sindicalistas criticaram o trâmite do projeto em regime de urgência, o que, segundo eles, prejudica a discussão aprofundada das propostas.
Manifestações
Durante toda a manhã, os sindicatos de servidores municipais protestaram no prédio do Legislativo. As manifestações foram menores que aquelas que aconteceram durante as discussões do pacote de ajuste fiscal, em junho. Ainda assim, durante a sessão os servidores tentaram invadir o plenário, mas foram contidos pela Guarda Municipal e pela segurança do Legislativo.
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