Sob protestos vigorosos de servidores nas galerias do plenário, a bancada de apoio ao prefeito Rafael Greca (PMN) conseguiu aprovar, na sessão da manhã desta terça-feira (6), requerimentos de urgência para quatro projetos que formam o pacote de ajuste fiscal enviado pela prefeitura à Casa no final de março. Com a nova condição, os projetos que tramitam há mais de dois meses devem ser analisados em plenário na próxima segunda-feira (12).
Os projetos que tiveram a apreciação acelerada são também os que mais têm gerado oposição por parte dos servidores. Os pedidos de urgência abrangem as mudanças no sistema previdenciário do município; a suspensão da data-base e dos planos de carreira dos servidores; o leilão de dívidas da prefeitura e a criação de uma lei de responsabilidade fiscal municipal.
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Durante o debate dos requerimentos, o líder de Greca na Câmara, Pier Petruziello (PTB), sequer conseguiu terminar seu discurso tamanha a pressão exercida pelos servidores nas galerias. Além de vaias, também entoaram gritos como “não tem arrego” e outras críticas e provocações pessoais aos parlamentares. Já quando vereadores contrários subiram à tribuna, o comportamento foi diferente, com os parlamentares tendo tranquilidade para se manifestar. A atitude de brecar a fala de quem era a favor da urgência e permitir de quem era contra foi repetido ao longo do debate na sessão.
Ocupação motivou pedido de urgência
O pacote de ajuste fiscal foi enviado à Câmara há mais de dois meses e já havia sido aprovado na Comissão de Legislação, a única que teria o poder de barrar as propostas antes de chegarem ao plenário. A decisão de urgência, portanto, causou novo desgaste à base do prefeito, que já tinha passado por diversos momentos de pressão dos servidores enquanto os projetos seguiam o trâmite normal.
Segundo o líder do prefeito, vereador Pier Petruzziello (PTB), o que motivou o pedido de urgência dois meses após a chegada dos projetos foi a ocupação do prédio da Câmara que aconteceu no dia 22 de maio.
“Desde que aconteceu aquela invasão aqui na Câmara, desde que houve aquele ato contra os funcionários e vereadores, nós entendemos que não poderíamos correr risco de mais nenhum tipo de manobra externa. [...] Se não fosse a invasão, acho que hoje, por exemplo, a gente já poderia estar votando sem a urgência”, afirmou Petruzziello.
O líder do prefeito defendeu ainda que os servidores foram, sim, recebidos para debater o projeto. Na tribuna, ele elencou as reuniões que foram feitas entre os parlamentares e os representantes das categorias. Da galeria, os servidores rebateram dizendo que não adiantava fazer reuniões e não levar os contrapontos em consideração.
Críticas ao prefeito
Os vereadores de oposição que defenderam a derrubada dos requerimentos de urgência não esconderam a insatisfação com a prefeitura e o próprio prefeito que, segundo esses parlamentares, não deu ouvidos às demandas dos servidores. A vereador Noemia Rocha (PMDB), referiu-se a Rafael Greca como “monarca”.
“Precisamos ser independentes. Esse prefeito pensa que é rei, mas não é. Se eu fosse o presidente desta Casa eu estaria envergonhado. O presidente solicitou uma agenda do prefeito com os servidores. Alguém foi lá? Não, porque não teve reunião”, disse.
Também na tribuna da Câmara, a vereadora oposicionista Professora Josete (PT) chegou a pedir o impeachment do prefeito pelas medidas que ele está propondo. Josete criticou reiteradamente a dificuldade para se obter informações relativas aos projetos.
Além das duas parlamentares, os vereadores Professor Euler (PSD), Felipe Braga Côrtes (PSD) e Goura (PDT) criticaram o pedido de urgência.
Presidente da Casa era contra trâmite em urgência
Em março, antes de os projetos serem enviados à Câmara, o presidente da Casa, vereador Serginho do Posto (PSDB), afirmou que os projetos não tramitariam em regime de urgência.
“Quero deixar todos tranquilos, dizer que vamos debater o tema com serenidade e seriedade. Faremos um debate muito franco, aberto e responsável, pois atinge todos os servidores de Curitiba”, afirmou. “Convocaremos todos os secretários municipais envolvidos, que terão que vir aqui e prestar contas sobre a necessidade da mudança”, disse também ele, à época.
Mantendo sua posição, o tucano não assinou o requerimento pedindo a urgência para os projetos enviados pela prefeitura. Pelo regimento da Câmara, o presidente não tem o poder de derrubar este tipo de proposta.
Entenda o caso
No fim de março, o prefeito Rafael Greca enviou 12 projetos à Câmara Municipal que têm o objetivo de aliviar o caixa do Executivo Municipal. Segundo a prefeitura, a cidade tem R$ 1,2 bilhão em dívidas e um orçamento excessivamente comprometido com as despesas relativas ao pagamento do funcionalismo público. Para resolver esta situação, Greca propõe, por exemplo, o aumento da contribuição previdenciárias dos servidores; o saque de R$ 600 milhões do Instituto de Previdência, que a prefeitura acredita que foram pagos indevidamente; a suspensão da data-base e a limitação do gasto com pessoal.
Além das medidas de contenção de despesa, há propostas de aumento da receita, como a elevação da alíquota de ITBI para imóveis entre R$ 140 mil e R$ 300 mil e a desvinculação da taxa de lixo da cobrança do IPTU, o que permitiria o aumento do valor e a cobrança da taxa de mais contribuintes, que atualmente são isentos do imposto predial.