Atualmente as delegacias no Paraná abrigam mais de nove mil presos que poderiam estar em presídios, penitenciárias e cadeias públicas, se as obras previstas pelo governo do estado tivessem saído do papel. O projeto que vem desde 2012 prevê a criação de 6.756 novas vagas distribuídas em oito cidades paranaenses. Até agora, porém, cinco licitações foram realizadas e apenas a construção da cadeia pública de Campo Mourão, na região central do estado, está em andamento.
Em dezembro de 2016, o projeto que agora está sob a responsabilidade do Departamento Penitenciário do Estado (Depen), pois originalmente era da Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos (Seju), foi reestruturado com uma redução de 20 para 14 obras. A mudança se deve à decisão do governo em utilizar tornozeleiras eletrônicas, para diminuir a população carcerária nas delegacias. “Com as mudanças, priorizamos ampliar vagas para o regime fechado. Inicialmente previa-se ampliação, com prioridade, para o semiaberto e agora não haverá mais necessidade com o uso das 5.600 tornozeleiras,” informou o secretário de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp), Wagner Mesquita.
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O valor total dos recursos para a execução dos projetos é de R$ 101 milhões do governo federal (aprovados em 2012 pelo Programa de Apoio ao Sistema Prisional, do Ministério da Justiça), mais R$ 30 milhões do governo estadual, que já estão depositados em contas específicas da Caixa Econômica Federal, para cada uma das obras. As empresas KS Construtora Galvan, Korchak & Korchak, Endeal Engenharia e Construções, Doliwa Dias e Dalmina Construções são as vencedoras das licitações para construção e ampliação de presídios em Piraquara (RMC), Campo Mourão (região central), Cascavel e Foz de Iguaçu (ambas no Oeste). Ainda aguardam processo licitatório outras nove obras.
A estimativa dada pelo governo é de que as licitações aconteçam ainda ao longo deste ano e todas as obras estejam finalizadas no final de 2018. Campo Mourão é a única cidade com obra em andamento, com 25% do trabalho executado, segundo informações da Sesp. As obras que haviam sido paralisadas foram retomadas neste ano.
Ao ser questionado sobre a demora em resolver o projeto que vem desde 2012 sem sair do papel, o secretário de Segurança informou que agora foi formado um Grupo Especial com engenheiros da Sesp, da Caixa Econômica e profissionais da Paranaprevidência. “Desta forma resolvemos já com o grupo, não necessitando fazer um trâmite entre os órgãos, que era o que impedia que o projeto tivesse respostas mais ágeis, “ informou.
Confira o mapa das obras a serem realizadas no Paraná
TCE realiza auditoria no sistema carcerário no Paraná
Em 2016, o Paraná gastou R$ 720 milhões para manter a população carcerária nos presídios do estado - com custo médio de R$ 35 mil por preso naquele ano. É um dos dados levantados pela auditoria que vem sendo realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Outra conclusão é a de que o atual governo não resolverá o problema de superlotação nas delegacias.
“Com certeza, não vai ser esta administração que vai resolver, em definitivo, o problema prisional no estado, mas poderá adotar medidas propostas pela auditoria que melhorem as condições atuais e passar a seguir um planejamento que se estenderá para as próximas gestões e que será acompanhado pelo tribunal”, disse Luiz Alberto Cartaxo, diretor do Depen, em reunião na Secretaria de Segurança Pública do Paraná, no último dia 2 de agosto. A auditoria será concluída em novembro deste ano.
Ampliação de vagas prevê terceirização de agentes penitenciários
O último concurso para agentes penitenciários, realizado em 2015 e que preencheu 590 vagas, venceu no último dia 5 de julho e não há previsão para a realização de nova seleção. Existe um déficit de 1,6 mil funcionários na estrutura atual do sistema prisional do Paraná, segundo informações do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindarspen). Pelas informações da assessoria da Sesp, já existe a confirmação de um estudo que vem sendo realizado para a terceirização dos serviços nas unidades prisionais.
“O que nos parece é que este protocolo está engavetado porque há uma intenção de terceirizar os presídios. Se isso acontecer, teremos problemas ainda mais graves, a exemplo das rebeliões que aconteceram em penitenciárias terceirizadas pelo país”, informa a presidente do Sindarspen, Petruska Niclevisk Sviercosk. Em nota, a Sesp informou que o governo do estado contratou 520 agentes penitenciários por meio de concurso público desde 2013. Além disso, outros 1.201 agentes de cadeia foram chamados ao longo de 2016, por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS).
Paraná é um dos poucos estados que ainda não retirou presos das delegacias
Estados como Santa Catarina, Rio de Janeiro, Pernambuco, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Espirito Santo já resolveram a situação de transferência dos presos das delegacias para unidades do sistema penitenciário. Paraná é um dos poucos, em que a situação além de não resolvida, só se agrava. O próprio Depen aponta no Mapa Carcerário que, na última consolidação de dados, em 25 de novembro de 2016, o Paraná possuía exatos 28.974 presos. Desse total, 19.237 estavam nos 33 presídios mantidos pelo Depen e 9.737 (33,6%) se amontoavam nas 174 cadeias e delegacias, distribuídas nas nove divisões regionais, sob a custódia da Polícia Civil.
Com capacidade para 4.417 detentos provisórios, as cadeias e delegacias tinham, naquela data, 5.320 presos além do que podiam comportar. Sua taxa de ocupação alcançava mais de 2,2 vezes a quantidade de vagas disponíveis. O indicador mais grave de superlotação estava na região de Londrina, com 2.398 presos além da capacidade. Embora menos grave, o excesso de presos também se verificava nas 33 penitenciárias, espalhadas por todas as regiões do estado. Com 18.103 vagas para os regimes fechado e semiaberto, esse sistema apresentava, em novembro passado, déficit de 1.134 vagas.
Na última semana, o governador Beto Richa (PSDB), enviou à Assembleia Legislativa projetos de lei que tratam da área de segurança, com destaque para incentivo salarial aos policiais. Um deles aborda o pagamento por atividade extra, que possibilitará o aproveitamento de profissionais em horário de folga. Outro projeto trata de retardar aposentadorias, oferecendo abono de permanência, para, dessa forma, aproveitar profissionais em atividades internas e na guarda de imóveis. A medida é para resolver a falta de recursos para contratação de novos funcionários.
Associação ingressa com ações para retirar presos de delegacias
Após diálogo junto ao governo e considerado sem êxito pela Associação dos Delegados da Polícia Civil do Paraná (Adepol), a entidade afirma que o estado tem se mantido na inconstitucionalidade. “São 10 mil presos cumprindo penas nas delegacias em condições desumanas e policiais civis em desvio de função”, informa João Carlos Kepler Noronha, presidente da entidade. A Adepol entrou nos últimos meses com duas ações na Justiça Estadual: uma liminar pedindo a imediata retirada dos presos das delegacias, além de estipular que ações de custódia e transporte sejam realizadas pela Polícia Militar e pelo Depen. Atualmente, segundo a entidade, a maioria dos delegados está em desvio de função quando “cuidam” dos presos dentro das delegacias. Por lei, os presos deveriam ficar nas delegacias até a lavratura do flagrante e depois teriam que ser transferidos para os presídios. “Hoje temos situações em que as celas que podem abrigar dois presos, já estão com mais de dez”, informa Noronha.
A outra ação que foi ajuizada no mês de julho é para que sejam nomeados os delegados aprovados no último concurso realizado em 2013. O Paraná tem 780 cargos de delegados, e desses apenas 410 estão ocupados. Na mesma ação, a associação solicita a abertura de novo concurso para nomeação de escrivães e investigadores, a fim de suprir o déficit atualmente existente nos quadros da Polícia Civil. Ambas as ações sofreram indeferimento e aguardam decisão do Tribunal de Justiça do Paraná sobre recursos interpostos.
Ainda tramita na Assembleia um projeto de lei que proíbe a custódia de presos em unidades de Polícia Judiciária de todo o estado do Paraná e também disciplina a atribuição da Polícia Militar para a realização de escoltas. A matéria passará por comissões temáticas antes de ir para votação no plenário. O projeto é de autoria do deputado Delegado Recalcatti (PSD).
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