STF autoriza abertura de novo inquérito contra o deputado Alfredo Kaefer

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e instaurou um novo inquérito contra o deputado federal paranaense Alfredo Kaefer (PSL) nesta quarta-feira (1º) para apurar indícios de que empresas do parlamentar teriam sido usadas para a prática de lavagem de dinheiro.

O pedido de instauração do novo inquérito foi feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em janeiro, para que fossem apurados indícios de que empresas de Kaefer teriam sido usadas para a prática de lavagem de dinheiro e financiamento de sua campanha à Câmara dos Deputados em 2014.

“A instauração de inquérito se faz oportuna diante da possível reiteração de cenário, relacionado à utilização das empresas do grupo (pertencente ao investigado) para o financiamento de campanha eleitoral do deputado em 2014.”

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Em parecer enviado em janeiro ao relator do caso, ministro Marco Aurélio, Raquel já havia oferecido denúncias em inquéritos já instaurados contra o deputado. As acusações apontavam “diversas movimentações consideradas atípicas” relacionadas a Kaefer e a empresas de seu grupo, de acordo com relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

As doações totalizaram R$ 2.312.480,68. Na época, o sócio majoritário da Distribuição, Abastecimento e Logística (Dial) era Alfredo Kaefer & Cia.Ltda, que detinha 99,99% do capital social. O controlador da RCK Comunicações Ltda. era o próprio deputado. A alegação é de que o deputado teria se afastado apenas formalmente do comando da empresa e de parte dos negócios, utilizando-se de “testas de ferro”.

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A denúncia anterior narra ainda que a fraude contra credores deu-se ao tempo em que parte dos recursos abastecia outras empresas que deram continuidade às atividades produtivas. “Ou seja, utilizou-se verdadeiro produto de crime e os adicionou a ativos, à partida, lícitos. Esta ação acaba por adquirir contornos de tipologia de lavagem de capitais conhecida como commingling (mescla), o que necessita ser apurado e também justifica o pedido de instauração de novo inquérito.”

Procurado, o deputado afirmou que não foi notificado sobre a instauração do novo inquérito. E que, assim que receber a notificação, terá 15 dias para fazer sua defesa prévia. “Não tem lavagem de dinheiro, não tem nada. É uma acusação infundada. Mas vamos acatar. A Justiça está aí para respondermos a ela.”

Além do inquérito, duas denúncias

Quando do pedido para a abertura do novo inquérito, a PGR ofereceu ainda duas denúncias contra o deputado paranaense.

Na primeira delas, Kaefer é acusado de “praticar crimes com o objetivo de obter vantagens ilícitas e beneficiar suas empresas, causando prejuízo a credores públicos e privados”.

Para garantir o ressarcimento dos danos, a PGR ainda pediu o bloqueio e a indisponibilidade de bens, direitos e valores do parlamentar e de 14 empresas pertencentes a ele, até o limite de R$ 341 milhões.

Entre as acusações feitas a Kaefer estão a sonegação e omissão de informações durante o processo de recuperação judicial de cinco empresas, além de falsidade ideológica e fraude a credores. No caso da omissão de informações, a medida teria induzido as autoridades do Judiciário a erro.

A segunda denúncia atinge, além do deputado federal, a sua companheira, Clarice Roman. Nesse caso, a acusação fala da emissão de duplicatas falsas e da obtenção de vantagens ilícitas, que provocaram prejuízo a algumas empresas. Os danos causados pelo parlamentar e sua companheira totalizam R$ 249,5 mil.

Procurado à época, o parlamentar classificou a denúncia como “vazia, infundada e requentada” e fez críticas à atuação da PGR. “Eu nunca fui ouvido pela PGR. Primeiro, eles atiram, depois eles vão ouvir minhas explicações? Se o STF acatar as denúncias, eu vou provar letra por letra que sou inocente. É tudo uma ilação de quem acusa. Faz tempo que o Ministério Público está no meu pé”, afirmou ele.