STF vai analisar investigação sobre propina em obra do Tribunal de Contas do Paraná

O destino da Operação Castelo de Cartas agora está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). Caberá à Corte máxima do Judiciário decidir sobre a nulidade de mandados cumpridos no âmbito da Operação Castelo de Cartas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR).

Deflagrada em junho de 2014, a Operação Castelo de Cartas gerou uma ação penal contra seis pessoas, incluindo o ex-coordenador geral do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC-PR) Luiz Bernardo Dias Costa, acusado de receber propina. O processo corre na 7ª Vara Criminal de Curitiba desde o final de 2015 e ainda não há sentença.

A nulidade de mandados de busca e apreensão, condução coercitiva e prisão temporária foi uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao acolher um pedido da defesa de Costa. Para o STJ, os mandados são derivados de uma intercepção telefônica considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) e, por isso, também não seriam válidos. 

O Gaeco entrou com embargos de declaração, mas o recurso foi rejeitado pelo STJ, em maio deste ano. Na sequência, o Gaeco tentou um recurso extraordinário, que acabou acolhido pelo ministro do STJ Humberto Martins. Assim, o caso seguiu para o STF, onde a nulidade pode ser revista. A transferência, do STJ para o STF, foi feita na última sexta-feira (29).

Costa foi flagrado pelo Gaeco com R$ 200 mil após sair da empresa Sial Construções Civis, vencedora de uma licitação para construir um anexo à sede do TC-PR, em Curitiba. A obra, descartada após o escândalo, estava estimada em cerca de R$ 35 milhões. O advogado de Costa, Roberto Brzezinski, não concede entrevistas à imprensa sobre o caso. 

Na esteira da Operação Castelo de Cartas, o presidente do TC-PR em 2014, conselheiro Artagão de Mattos Leão, também é alvo de uma sindicância no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O objetivo da sindicância é descobrir se o conselheiro teria algum envolvimento direto no caso. Ele nega qualquer participação.