STJ autoriza 3.º inquérito contra Beto Richa, agora por delação da Odebrecht

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou a abertura de inquérito contra o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), por supostos crimes citados na delação da Odebrecht. O pedido para investigar o governador foi feito pelo vice-procurador-geral da República José Bonifácio Andrada. As citações ao tucano, no âmbito das delações da Odebrecht, chegaram ao STJ na última segunda-feira (12).

Este é o terceiro inquérito contra Richa no STJ – ele já é investigado na esteira da Operação Publicano e também por um caso envolvendo licenças concedidas pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) na região do Porto de Paranaguá.

Fernandes encaminhou os pedidos de diligências à Polícia Federal, que agora, vai apurar o que foi solicitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro determinou sigilo nos autos da investigação. Og Fernandes foi sorteado relator do inquérito, que não tem conexão com Petrobras. O relator da Lava Jato no STJ é o ministro Luis Felipe Salomão.

Os delatores Benedicto Júnior, conhecido como “BJ”, e Valter Lana, ex-executivos da empreiteira, disseram aos investigadores da Lava Jato ter feito pagamentos “a pretexto de campanhas” do governador “operacionalizados por diversas pessoas”.

BJ disse que a Odebrecht financiou três campanhas de Richa com dinheiro de caixa dois e registrado pelo setor de operações estruturadas da Odebrecht, conhecido como “departamento da propina”. O tucano recebeu R$ 2,5 milhões em 2014, segundo BJ. Richa concorria à reeleição para o governo do Paraná. O codinome dos pagamentos era “Piloto”.

O valor foi “alocado” às obras da rodovia PR-323, que acabou não indo adiante, disse o delator. Segundo ele, se o projeto tivesse sido desenvolvido, “esse valor seria alocado como custo dessa obra”.

BJ também afirmou que foram pagos R$ 550 mil por meio de caixa dois – sendo R$ 450 mil em 2010, quando Richa foi eleito governador, e R$ 100 mil em 2008, quando ele venceu a reeleição para a prefeitura de Curitiba. Nessas ocasiões, os pagamentos foram operacionalizados por Valter Lana e o codinome com “Brigão”, contou BJ.

Segunda lista de Janot

O caso veio à tona em abril deste ano, quando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entregou sua “segunda lista” de nomes ao Supremo Tribunal Federal (STF), todos implicados na Lava Jato. Devido ao foro por prerrogativa de função, o relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, encaminhou as peças que tratavam de Beto Richa para o STJ, que é o foro competente para investigar e julgar um governador de estado.

Na época, o governador do Paraná informou à imprensa que caberia a Juraci Barbosa Sobrinho, tesoureiro da sua campanha de reeleição, comentar o assunto. Em nota, Sobrinho disse, na ocasião, repudiar “toda e qualquer denúncia lastreada em ilações”. “Uma investigação mais aprofundada certamente demonstrará que as denúncias são falsas, e estas jamais poderão se sobrepor à verdade”, escreveu ele.

Nesta terça-feira (13), Sobrinho, que estava na Agência de Fomento Paraná, foi nomeado secretário de Planejamento de Beto Richa.