STJ nega recurso e mantém salvo-conduto a Beto Richa

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (12) o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a soltura do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), no âmbito da Operação Integração. De acordo com a defesa do tucano, a Sexta Turma, que é composta por cinco ministros, concordou que o instrumento utilizado pela PGR, um agravo regimental, não seria adequado para o caso. O julgamento ocorreu em bloco, ou seja, junto com outros processos. A Gazeta do Povo não teve acesso ao voto do relator do caso, ministro Antonio Saldanha Palheiro.

Nesta quarta-feira (13), a PGR optou por não se manifestar ao ser questionada pela Gazeta do Povo sobre como reagia à decisão: “Não é possível antecipar posicionamento sobre o assunto”.

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Beto Richa foi preso preventivamente pela Operação Integração em 25 de janeiro último. A prisão foi determinada pelo juiz federal Paulo Sérgio Ribeiro, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Ele ficou detido por quase oito dias. Acabou beneficiado por um habeas corpus de ofício assinado pelo ministro do STJ João Otávio de Noronha. Na mesma decisão, Otávio de Noronha concedeu um “salvo-conduto” a Beto Richa, para que não haja nenhuma outra prisão cautelar contra o tucano, no âmbito da Operação Integração, exceto se demonstrado algum novo fundamento.

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Ao recorrer para tentar derrubar a decisão, a PGR argumentou, entre outras coisas, que houve “supressão de instância”, já que um pedido de soltura apresentado pela defesa de Beto Richa ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ainda não tinha sido analisado quando o ministro do STJ concedeu o “salvo-conduto”, em 31 de janeiro. No dia 4 de fevereiro, a desembargadora federal do TRF4 Salise Monteiro Sanchotene determinou o arquivamento do pedido da defesa de Beto Richa, em função da “perda do objeto”.

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Operação Integração

O MPF está à frente das investigações envolvendo suposto pagamento de propina por parte de empresas do pedágio que atuam em estradas do Paraná via contratos com o governo estadual – uma delas, a Rodonorte (Concessionária de Rodovias Integradas S.A.), já admitiu ao MPF ter pago propina, e agora aguarda a homologação do seu acordo de leniência. Com base nas investigações, Beto Richa já foi acusado pelo MPF pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Ele rejeita as acusações e diz confiar na Justiça Federal.