STJ revoga liminar que barrou licenciamento da Faixa de Infraestrutura

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O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu reverter uma liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que havia suspendido o licenciamento concedido pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para a construção da Faixa de Infraestrutura.

A liminar foi assinada pelo desembargador Cândido Leal Junior em novembro do ano passado, após pedido realizado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR). O governo estadual, que recorreu da decisão, afirma que ainda não foi notificado formalmente sobre o despacho – e que, por isso, não pode dar detalhes dos desdobramentos do caso a partir de agora. 

Em declaração pública realizada na semana passada, porém, o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) já apontou a intenção do Executivo estadual em levar a obra adiante. “Nós temos dinheiro em caixa reservado para isso. Tem uma discussão jurídica aí que estamos trabalhando para avançar ambientalmente, e vamos avançar”, disse o governador durante o Show Rural em Cascavel, na região Oeste.

Uma licitação para a obra, no valor de R$ 270,4 milhões, já havia sido lançada pelo governo estadual no ano passado. O processo, porém, acabou suspenso por prazo indeterminado por causa de dúvidas técnicas das empresas interessadas a respeito da obra.

“Não é o fim do processo”

Apesar da fala do governador, a construção da Faixa de Infraestrutura ainda é assunto longe de estar pacificado.O conjunto de obras prevê 24 quilômetros de rodovia de pista dupla, um canal de drenagem, uma linha de transmissão de energia elétrica, um gasoduto e um ramal ferroviário. A primeira etapa, prevista na licitação interrompida, compreende 20 quilômetros de estrada, cinco viadutos, quatro pontes e a ampliação do canal de macrodrenagem.A nova rodovia seria paralela à PR-412.

A controvérsia ocorre porque organizações não governamentais e universidades consideram que o projeto traria impactos sociais e ambientais irreversíveis à região.

“Não compreendemos essa decisão judicial como um fim do processo. Há um conjunto amplo de questões que ainda precisam ser melhor esclarecidas”, diz Clóvis Borges, conselheiro do Observatório de Justiça e Conservação, a respeito da decisão do STJ.

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Prós e contras

Para ele, o projeto não é sustentável apenas com “a afirmação genérica de que trará desenvolvimento regional”. “Se a Faixa de Infraestrutura for realizada, será viabilizado um conjunto de instalações industriais – incluindo um porto privado – que irão transformar Pontal em uma nova Paranaguá. Isso é um favor que está sendo concedido aos empresários com dinheiro público”, critica Borges.

Por outro lado, defensores da Faixa afirmam que a obra traria desenvolvimento para o Litoral, já que acabaria, por exemplo, com os congestionamentos que afetam a região durante a temporada.

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